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I SÉRIE — NÚMERO 14

20

Era esta a outra, era a terceira narrativa que ensaiaram. Ora, o que é que acontece? Efetivamente, nós

achamos que os serviços públicos são um bem essencial à qualidade de vida dos portugueses e à equidade do

desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

Por isso, reforçámos o investimento na escola pública. Sim, por isso aumentámos em 72 % o orçamento do

Serviço Nacional de Saúde. Mas a verdade também, por muito que custe à direita, é que isto não foi feito à custa

do aumento dos impostos sobre os portugueses. Isto foi feito apesar da redução dos impostos sobre os

portugueses,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Redução?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em particular do IRS, que as famílias portuguesas hoje pagam menos do que

pagavam anteriormente.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

E é isso que eles olham para o Orçamento para 2024 e veem com muita irritação: é que com a grande

proposta para as famílias que têm rendimentos até 2000 €, todas as propostas do PSD são sempre piores do

que as propostas que o Governo apresenta.

Aplausos do PS.

Aumentámos o mínimo de existência, reduzimos as taxas, atualizámos os escalões e, portanto, somos

socialmente mais justos para todos.

A diferença é muito significativa: um casal com dois filhos e em que cada um dos membros do casal tenha

um rendimento de 1500 € brutos mensais irá pagar, no próximo ano, menos 874 € de IRS do que paga hoje com

as regras que neste momento estão em vigor.

Aplausos do PS.

Mas aquilo que ainda mais dói ao PSD é que, se fossem aplicadas a este casal as regras que vigoravam no

último dia do Governo do PSD, sabem quanto é que esse casal iria pagar a mais no próximo ano? Iria pagar

mais 2404 € do que vai pagar, graças às propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Isso foi há oito anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E não falamos só de impostos e só de serviços públicos, porque os rendimentos

resultam também de um conjunto de outros fatores: resultam de, hoje, os manuais escolares serem gratuitos;

resultam da brutal redução do custo do passe social; resultam do congelamento do passe social no ano passado,

este ano e no próximo ano; resultam da gratuitidade do passe social para todos os estudantes até aos 23 anos;

resultam de já termos reduzido as propinas no ensino superior de 1000 € para 679 € na licenciatura; resultam

do facto de termos começado a introduzir a gratuitidade nas creches; resultam da série de aumentos

consecutivos de prestações sociais e, com muita honra, no próximo ano, podermos colocar o complemento

solidário para idosos a um nível em que retiramos os idosos do limiar de pobreza.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
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  • PALMIRA MACIEL
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