20 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. André Ventura (CH): — Nós estamos a falar entre nós, não é contigo! Se não pudermos falar… Eu

falo consigo a seguir! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Podem falar, mas têm tanto tempo! Com o único minuto que o PAN

tem, convém que haja tempo para isso. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la. Só pode usar da palavra na sessão plenária aquele ou aquela a quem a palavra for concedida por quem

estiver a presidir aos trabalhos. Portanto, neste momento, é a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que está no uso da palavra, ela e mais

ninguém. Faça favor, Sr.ª Deputada. O Sr. André Ventura (CH): — Que má onda! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Foi precisamente por termos feito um trabalho no sentido de conseguir aprovar que os bancos ficassem

proibidos de cobrar às famílias comissões bancárias abusivas que se conseguiu uma poupança de mais de 119 milhões de euros ao ano.

Mas é preciso ir mais longe e não podemos ficar à espera de Bruxelas para, por exemplo, conseguir consagrar que os bancos que tiveram apoios públicos fiquem, por exemplo, impedidos de pagar bónus aos seus administradores. Neste caso, o PS optou por alinhar com o PSD, com a Iniciativa Liberal e com o Chega, situação que, no entender do PAN, é absolutamente imoral.

Foi também para defender as famílias que se propôs que não se pudesse executar a hipoteca da casa de morada de família e, mais uma vez, vimos o PS a juntar-se às mesmas forças políticas e a não salvaguardar as famílias.

Para defender as pessoas, efetivamente, não basta irmos aos depósitos. Portanto, aquilo que o PAN pergunta ao PS é se, de facto, estão ou não disponíveis para, no futuro, garantir que conseguimos ajudar as famílias com medidas desta natureza, sem esquecer as empresas, que, na renegociação, ficaram de fora do pacote de medidas de apoio em matéria bancária, e é fundamental que as empresas não sejam esquecidas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias:

Quando um cliente de um banco, nos Estados Unidos da América, entra na sua agência bancária, tem por detrás do balcão uma placa que diz que o seu depósito está assegurado até aos 100 000 $, pela FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), que é a agência federal que faz este seguro dos depósitos a retalho, dos pequenos depositantes.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Isso dá uma segurança aos clientes naquele país, como noutros países onde o mesmo esquema existe —

no Brasil e noutros —, de que, naquela jurisdição bancária, os depósitos dos pequenos aforradores estão seguros. Isto não existe na União Europeia.

A União Europeia constituiu uma zona euro, tem um banco central, quis constituir uma União Bancária, mas não há, em nenhum lado, este reforço de confiança para os depositantes de que há algo de tangível por trás do seu depósito, também ao nível europeu, e que os preserva.

Por isso, esta proposta que o PS traz aqui a debate é uma proposta boa, que vai no sentido de completar a União Bancária, o que, aliás, já deveria ter sido feito há muito tempo. Se alguma crítica a esta proposta devemos fazer, é a de ela não ir suficientemente longe, de não propor outros elementos que protejam a União Bancária de um falhanço da banca transnacional, que está cada vez mais complexa e aglomerada e que pode