20 DE OUTUBRO DE 2023

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Mas, para já, o que está aqui em causa não é isso; o que está aqui em causa é o facto de andarmos a correr atrás de uma contrapartida que nunca existiu, sobretudo quando assinámos a União Bancária, e o facto de termos assinado não um sistema de solidariedade, mas um sistema de tutela política sobre o sistema bancário e sistema financeiro português. É isso que o Bloco de Esquerda não aceita: estas tutelas políticas sobre países que se crê terem menos capacidade de se governar a si próprios e de estabelecer as suas próprias regras.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje tende a ser mais uma

discussão acrítica de uma recomendação do Grupo Parlamentar do PS ao Governo do PS, para que Portugal defenda, junto das instituições europeias, o aprofundamento da União Europeia e a dita confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu.

Se a salvaguarda dos depósitos e a confiança dos depositantes é essencial, então, é fundamental que se discuta e se analise o que é a União Bancária e os seus efeitos no aprofundamento da submissão de Portugal aos ditames da União Europeia e do euro na banca nacional, na economia e até na soberania nacional.

Pergunto se é possível fazer este debate e aplaudir a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), agentes supremos da União Bancária, quando, mais uma vez e como sempre, se adotam decisões que são profundamente negativas para o País e que estão a levar milhões de famílias e pequenas empresas ao desespero.

Pergunto se é assim que os cidadãos vão ter confiança no sistema. Pergunto também se é possível falar do mecanismo único de resolução bancária, pilar da União Bancária,

e esquecer o sumidouro de dinheiro público que foi a resolução do BES e do BANIF e a sua entrega sabe-se lá a quem, depois de o dinheiro do povo português lhes ter limpado o balanço.

Continuo a perguntar se é possível falar da União Bancária e ignorar o seu objetivo central, que não é a confiança dos depositantes, mas, sim, o processo de concentração bancária à escala da União Europeia, que está já em curso e que fragiliza o sistema financeiro português, tornando o País mais dependente das decisões de Madrid e de Frankfurt.

Srs. Deputados, vamos no décimo aumento das taxas de juro decidido pelo BCE e o Governo do PS e o seu grupo parlamentar insistem em proteger os lucros astronómicos da banca, enquanto envia às instituições da União Europeia missivas de desacordo.

Que orientações foram dadas ao Banco de Portugal? Que iniciativa tomou o Grupo Parlamentar do PS sobre isto? Já agora, o que fizeram o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega? Todos juntos…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Todos juntos não são um! O Sr. João Dias (PCP): — … recusaram as propostas do PCP, pelo compromisso que têm com o grande

capital, e é sempre o grande capital que se sobrepõe à dita confiança. Protestos de Deputados do CH e da IL. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não digas asneiras! O Sr. João Dias (PCP): — Confirma-se que a banca ou é pública, ou não é privada… Risos do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Ou não é privada, isso é verdade!