20 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Rui Lage (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Simões, eu não

estava nada à espera de um exercício de revisionismo em relação às consequências de uma crise que foi colossal, que enviou ondas de choque um pouco por todo o mundo…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Lage (PS): — … e que, sim, afetou essencialmente países onde os bancos tinham situações

mais instáveis e mais frágeis, por razões que são estruturais, mas que não eram estritas de Portugal. Eram questões e problemas estruturais transversais a uma série de economias do Sul, por razões que eu não vou agora estar aqui a explicitar, porque nem sequer tenho tempo para isso.

Agora, uma coisa é certa: se leu com atenção o projeto de resolução do Partido Socialista, terá visto lá referida precisamente a reforma do quadro de gestão de crises bancárias e de garantia de depósitos que está em curso, a nível da União Europeia, neste momento, que, como o senhor bem disse, servirá, desde logo, para que os bancos de pequena e média dimensão também possam aceder à resolução, e não apenas os bancos sistémicos, e oferece garantias mais interessantes relativamente à garantia de depósitos.

Mas não pode esquecer que, apesar disso, todas as principais instituições europeias e os líderes europeus, inclusive aqueles que vêm da sua família política europeia, o PPE (Partido Popular Europeu), estão de acordo quanto a isso não ser suficiente e a ser preciso finalizar a União Bancária com um sistema europeu de garantia de depósitos, que representa enormes vantagens, porque, desde logo, vai escudar os depósitos e as poupanças dos cidadãos de uma forma muito mais robusta, porque equivale, no fundo, se quiser, a uma comunitarização do risco.

E, sinceramente, eu não conheço mais nenhuma região do mundo onde haja países que estão dispostos a mutualizar o risco e os reembolsos dos depósitos dos europeus.

Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 938/XV/2.ª (CH), tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido

Socialista traz hoje a discussão uma proposta sobre o sistema financeiro, com a qual parece querer dar um passo na direção certa para a proteção dos depositantes e para haver mais confiança num sistema que tem falhado aos portugueses.

Mas, com o PS, há sempre um «mas». Não deixa de ser curioso que esta proposta venha do partido que nunca protegeu os lesados, nem do BPN (Banco Português de Negócios), nem do BES (Banco Espírito Santo), nem do BANIF (Banco Internacional do Funchal).

Protestos de Deputados do PS. Estas pessoas nunca tiveram proteção, nunca tiveram quem os ajudasse. O PS nunca teve uma palavra ou

disponibilidade para ajudar quem perdeu tudo, quem perdeu as poupanças de uma vida. Onde esteve o PS até hoje?!

O partido que mais desprezou os lesados da banca vem agora fazer o teatro, como se estivesse muito preocupado com este tema. A preocupação é tanta, que nem o Governo está aqui! O que foi feito durante estes anos? Imagine-se! Foi constituído um grupo de trabalho. Depois de promessas e promessas de António Costa, de manifestações e protestos dos lesados, a solução foi: um grupo de trabalho.

Mais do que grupos de trabalho, é nosso dever, enquanto representantes do povo português, estarmos ao lado de quem foi lesado pela banca.