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2 DE NOVEMBRO DE 2023

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ganham, repito, entre 820 € e 970 €. Confirme-me, por favor, que isto é uma mentira e que não é um mistério como é que se conseguem fazer essas contas.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mistério! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mistério: onde é que estão as empresas? Ou, aqui, podia dizer:

onde é que está a economia ou, até, onde é que está o Ministro da Economia? Porque, em 5500 milhões de euros de medidas principais, anunciadas neste Orçamento — aquele famoso

quadro —, conseguiram encontrar aqui, com muito esforço, nós dizemos, 300 milhões de euros para as empresas, 5 %. E já nem falo do total da despesa pública, que são 123 000 milhões de euros de despesa pública. Encontram-se 300 milhões para as empresas.

Por falar em empresas — e para comparar com estes 300 milhões —, hoje assina-se o acordo de venda da Efacec. Se vi bem os dados que vieram a público, para além dos 112 milhões de euros de perdas já reconhecidas pelo Estado, vai haver uma injeção adicional de 150 milhões de euros e uma subscrição de obrigações convertíveis de 35 milhões.

A serem verdade estes dados, temos, na Efacec, um total de 300 milhões de euros, praticamente, que é o mesmo que consigo encontrar para todos os apoios à economia.

Que mistério! Como é que é possível uma empresa levar tantos apoios como aqueles que consigo contabilizar das medidas principais do Orçamento? Como é que isto é possível?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mistério! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Onde é que está a economia? E, por falar em empresas, este mistério é dedicado expressamente ao contribuinte: onde é que está o meu

dinheiro? As receitas de venda TAP (Transportes Aéreos Portugueses) não estão no Orçamento para 2024. Já

falámos nisto aqui e o Sr. Ministro diz-me — e bem — que as receitas, se existirem — e espero que isto não corresponda a um adiar do prazo de privatização da TAP —, já têm destino traçado e vão abater à dívida, o que acho muito bem, é assim que manda a Lei Quadro das Privatizações.

Mas, abatendo a dívida, isso não implica que não reduzam o défice ou aumentem o superavit. Portanto, havendo receitas da TAP em 2024, o superavit que está previsto será superior.

A pergunta que faço é se o Sr. Ministro das Finanças não tem um pingo de imaginação para conseguir arranjar uma forma de devolver este dinheiro, que foi tirado aos contribuintes sem lhes perguntarem nada, e que lhes seja devolvido sem lhes perguntarem nada.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque os seus objetivos de dívida pública e os seus objetivos de

défice vão ser atingidos na mesma, com ou sem estas receitas. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mistérios! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Finalmente, dois mistérios, e quase lhes vou chamar «tabu», porque

já lhe fiz esta pergunta na quinta-feira, na audiência da generalidade, mas não obtive resposta, já lá vão cinco dias. Vamos ver se é hoje.

Já sabe as receitas fiscais associadas ao programa dos residentes não habituais? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Eis a preocupação da IL! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ou acabou com o programa sem saber exatamente o que é que ia

deitar fora também?

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