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Terça-feira, 28 de novembro de 2023 I Série — Número 22

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DENOVEMBRODE 2023 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

975 e 976/XV/2.ª. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024, foram discutidas e votadas propostas de alteração avocadas pelo Plenário, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

(Ana Catarina Mendes) e da Secretária de Estado da Habitação (Fernanda Rodrigues), os Deputados Guilherme Almeida (PSD), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), André Ventura (CH), Isabel Pires (BE), Miguel Santos (PSD), Joana Cordeiro (IL), João Dias (PCP), João Cotrim Figueiredo (IL), Pedro Filipe Soares (BE), Bruno Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), António Cunha (PSD), Tiago Estevão Martins (PS) e José Moura Soeiro (BE).

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da Proposta