I SÉRIE — NÚMERO 22
56
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará o favor de indicar à Mesa qual é o sítio eletrónico em que se pode
encontrar, e nós distribuiremos pelos grupos parlamentares.
Temos a última inscrição no debate de hoje, até agora, que cabe ao Sr. Deputado Nelson Brito, do Grupo
Parlamentar do PS.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nelson Brito (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
o programa de incentivo ao abate de automóveis matriculados até 2007 tem como objetivo reduzir a média das
frotas nacionais, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.
O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário, a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a
aquisição de veículo novo ou usado com zero emissões, até quatro anos, de veículo novo de emissões
reduzidas, nomeadamente híbridos, e de bicicletas de carga. A opção também pode ser dada através do
depósito deste valor em cartão de mobilidade para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade
partilhada.
Este programa não se limita a financiar a troca de uns veículos por outros menos poluentes, podendo também
ser utilizado na aquisição de serviços de transporte público e em mobilidade partilhada através de depósito no
cartão de mobilidade. Este incentivo ao abate é ainda cumulativo com o incentivo à aquisição de veículos
elétricos, anualmente concedido pelo Fundo Ambiental.
Sr.as e Srs. Deputados, está aqui um exemplo de que Portugal e a vida dos portugueses não param e um
exemplo de que este Orçamento também é para a classe média. O que está em causa é que uns irão aprovar
e outros não.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Faz parte!
O Sr. Nelson Brito (PS): — Aliás, vimos também que o IUC era, de alguma forma, a única questão com que
os Deputados mais à direita e mais à esquerda não concordavam neste Orçamento. Com a queda do seu
aumento, diria eu, estão realizadas as condições para fazerem aquilo o que os portugueses e as portuguesas
agradeceriam: aprovarmos este Orçamento e seguirmos a nossa vida coletiva em democracia.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Há um anúncio a fazer, de modo que passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz
Rosinha.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, dou conta de que o Sr. Deputado João Azevedo
Castro, do Partido Socialista, seguiu os trabalhos do Plenário por videoconferência.
O Sr. Presidente: — A sessão plenária de amanhã tem um primeiro ponto dedicado à discussão das normas
avocadas, seguido das respetivas votações e da continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de
Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Boa tarde, a todos.
Eram 12 horas e 56 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.