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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará o favor de indicar à Mesa qual é o sítio eletrónico em que se pode

encontrar, e nós distribuiremos pelos grupos parlamentares.

Temos a última inscrição no debate de hoje, até agora, que cabe ao Sr. Deputado Nelson Brito, do Grupo

Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Brito (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o programa de incentivo ao abate de automóveis matriculados até 2007 tem como objetivo reduzir a média das

frotas nacionais, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.

O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário, a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a

aquisição de veículo novo ou usado com zero emissões, até quatro anos, de veículo novo de emissões

reduzidas, nomeadamente híbridos, e de bicicletas de carga. A opção também pode ser dada através do

depósito deste valor em cartão de mobilidade para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade

partilhada.

Este programa não se limita a financiar a troca de uns veículos por outros menos poluentes, podendo também

ser utilizado na aquisição de serviços de transporte público e em mobilidade partilhada através de depósito no

cartão de mobilidade. Este incentivo ao abate é ainda cumulativo com o incentivo à aquisição de veículos

elétricos, anualmente concedido pelo Fundo Ambiental.

Sr.as e Srs. Deputados, está aqui um exemplo de que Portugal e a vida dos portugueses não param e um

exemplo de que este Orçamento também é para a classe média. O que está em causa é que uns irão aprovar

e outros não.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Faz parte!

O Sr. Nelson Brito (PS): — Aliás, vimos também que o IUC era, de alguma forma, a única questão com que

os Deputados mais à direita e mais à esquerda não concordavam neste Orçamento. Com a queda do seu

aumento, diria eu, estão realizadas as condições para fazerem aquilo o que os portugueses e as portuguesas

agradeceriam: aprovarmos este Orçamento e seguirmos a nossa vida coletiva em democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há um anúncio a fazer, de modo que passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz

Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, dou conta de que o Sr. Deputado João Azevedo

Castro, do Partido Socialista, seguiu os trabalhos do Plenário por videoconferência.

O Sr. Presidente: — A sessão plenária de amanhã tem um primeiro ponto dedicado à discussão das normas

avocadas, seguido das respetivas votações e da continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

Boa tarde, a todos.

Eram 12 horas e 56 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.