Debates Parlamentares - Diário 022, p. 47 (2023-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2023

na assistência técnica e demais acompanhamento que lhes prestam todos os dias. São, por isso, um instrumento

muito importante na diminuição dos custos de contexto do setor agrícola, na sustentabilidade das suas

explorações e na capacidade de produzir alimentos a preços acessíveis, mais ainda nestes tempos de crise

inflacionista, que estão para durar.

O aumento dos preços dos combustíveis é um dos fatores que mais têm afetado o rendimento e a

competitividade dos agricultores e das suas organizações cooperativas, tanto mais quando, operando no

mercado ibérico, os agricultores e as cooperativas agrícolas nacionais estão confrontados com o facto de os

seus concorrentes espanhóis beneficiarem historicamente de preços dos combustíveis bem mais baixos.

Assim, no sentido de contribuir para a redução dos custos de contexto dos nossos produtores, o PSD propõe,

esperando ser acompanhado pelas demais forças políticas, que as cooperativas agrícolas possam também

beneficiar do denominado «gasóleo profissional», de que atualmente beneficiam as empresas de transporte de

mercadorias. Aliás, o reforço da capacidade produtiva do setor agrícola e da competitividade das suas fileiras,

de forma estruturada e estratégica, é uma aposta de que o PSD não abdica, e temos a certeza de que estamos

do lado certo da história.

A propósito, foi prometida por este Governo a criação de uma medida de apoio à reestruturação,

redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas no quadro do PEPAC (Plano Estratégico da

Política Agrícola Comum). Foi inclusive criado um grupo de trabalho com a obrigação de apresentar resultados

até ao final de junho passado. Mas, até hoje, nada. Mais uma vez, a vontade deste Governo socialista ficou

apenas no papel. Esperemos pelo que nos reserva ainda o dia de hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção ainda no âmbito deste artigo, tem a palavra, pelo

Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Miguel Iglésias.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs.

Deputados.

Bom, conhecemos bem as transferências no âmbito desta proposta de Orçamento do Estado para a Madeira.

Estamos a falar de 343,7 milhões de euros, mais 94,7 milhões de euros do que em relação a 2023.

Mas falamos neste ponto de uma medida muito específica, que é a manutenção do imposto especial sobre

o consumo aplicável às bebidas espirituosas na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente ao rum da

Madeira. É um bom exemplo de como uma pequena medida, uma política pública de âmbito nacional, tem um

enorme impacto numa importante indústria numa região ultraperiférica, no caso da nossa Região Autónoma da

Madeira.

Protegemos os interesses desta indústria regional e continuamos a desenvolver a sua competitividade, sendo

uma medida absolutamente justa no âmbito deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora vai intervir, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais, Nuno Félix.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando, ao

longo deste debate, falamos da tributação das empresas, tenho de sublinhar que este é um Governo que tem

prosseguido o diálogo no âmbito da concertação social, quer com as associações empresariais, quer com as

associações representativas dos trabalhadores.

Tinha sido celebrado um acordo de rendimentos neste contexto. Este ano, no dia 7 de outubro, foi celebrado

um reforço desse mesmo acordo. Por isso, se este é um Orçamento que dá uma especial prioridade às famílias,

é também um Orçamento que não esquece as empresas. E não esquece as empresas desde logo porque maior

rendimento disponível para as famílias significa um estímulo à atividade económica e, por essa via, um apoio às

empresas, mas também com medidas tão emblemáticas e significativas como o reforço da capitalização das

28 DE NOVEMBRO DE 2023 47 na assistência técnica e demais acompanhamento que lhes prestam todos os dias. São, por isso, um instrumento muito importante na diminuição dos custos de contexto do setor agrícola, na sustentabilidade das suas explorações e na capacidade de produzir alimentos a preços acessíveis, mais ainda nestes tempos de crise inflacionista, que estão para durar. O aumento dos preços dos combustíveis é um dos fatores que mais têm afetado o rendimento e a competitividade dos agricultores e das suas organizações cooperativas, tanto mais quando, operando no mercado ibérico, os agricultores e as cooperativas agrícolas nacionais estão confrontados com o facto de os seus concorrentes espanhóis beneficiarem historicamente de preços dos combustíveis bem mais baixos. Assim, no sentido de contribuir para a redução dos custos de contexto dos nossos produtores, o PSD propõe, esperando ser acompanhado pelas demais forças políticas, que as cooperativas agrícolas possam também beneficiar do denominado «gasóleo profissional», de que atualmente beneficiam as empresas de transporte de mercadorias. Aliás, o reforço da capacidade produtiva do setor agrícola e da competitividade das suas fileiras, de forma estruturada e estratégica, é uma aposta de que o PSD não abdica, e temos a certeza de que estamos do lado certo da história. A propósito, foi prometida por este Governo a criação de uma medida de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas no quadro do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum). Foi inclusive criado um grupo de trabalho com a obrigação de apresentar resultados até ao final de junho passado. Mas, até hoje, nada. Mais uma vez, a vontade deste Governo socialista ficou apenas no papel. Esperemos pelo que nos reserva ainda o dia de hoje. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção ainda no âmbito deste artigo, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Miguel Iglésias. O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados. Bom, conhecemos bem as transferências no âmbito desta proposta de Orçamento do Estado para a Madeira. Estamos a falar de 343,7 milhões de euros, mais 94,7 milhões de euros do que em relação a 2023. Mas falamos neste ponto de uma medida muito específica, que é a manutenção do imposto especial sobre o consumo aplicável às bebidas espirituosas na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente ao rum da Madeira. É um bom exemplo de como uma pequena medida, uma política pública de âmbito nacional, tem um enorme impacto numa importante indústria numa região ultraperiférica, no caso da nossa Região Autónoma da Madeira. Protegemos os interesses desta indústria regional e continuamos a desenvolver a sua competitividade, sendo uma medida absolutamente justa no âmbito deste Orçamento do Estado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora vai intervir, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando, ao longo deste debate, falamos da tributação das empresas, tenho de sublinhar que este é um Governo que tem prosseguido o diálogo no âmbito da concertação social, quer com as associações empresariais, quer com as associações representativas dos trabalhadores. Tinha sido celebrado um acordo de rendimentos neste contexto. Este ano, no dia 7 de outubro, foi celebrado um reforço desse mesmo acordo. Por isso, se este é um Orçamento que dá uma especial prioridade às famílias, é também um Orçamento que não esquece as empresas. E não esquece as empresas desde logo porque maior rendimento disponível para as famílias significa um estímulo à atividade económica e, por essa via, um apoio às empresas, mas também com medidas tão emblemáticas e significativas como o reforço da capitalização das

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernanda Rodrigues
Secretária de Estado da Habitação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI VILAR
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

CATARINA LOBO
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

PAULO RAMALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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