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28 DE NOVEMBRO DE 2023

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Protestos de Deputados do CH.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PAN em Alverca defende o contrário!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Agora, aquilo que esperamos é que o PS tenha o bom senso de se

afastar desta coligação bafienta e de rejeitar propostas como as que agora foram apresentadas, porque, de

facto, não só a tourada não é cultura…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Não só a tourada não é cultura como, claramente, o PSD está do lado errado da história, do lado errado

daquilo que seria a proteção animal…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e, menos ainda, daquilo que é a verdadeira cultura.

Protestos de Deputados do CH.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E em Alverca?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir sobre a proposta 1376-C, do PSD, de aditamento de um artigo

150.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Pimentel.

O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o

PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, visando fazer com que os

alimentos para os animais de companhia passem a beneficiar da taxa intermédia, de 13 %, do IVA em vez da

atual taxa de 23 %.

Qual a bondade e a razão desta proposta? Como é do conhecimento de todos, os fortes laços de afeto que

se criam entre as pessoas e os seus animais de companhia são de tal ordem que os fazem integrar e partilhar

o próprio núcleo essencial, ou extensão, da família. Consequentemente, as despesas que as famílias assumem

com o bem-estar dos seus animais de companhia, nomeadamente com a sua alimentação, acabam por constituir

despesas da própria família.

Baixar o IVA destes alimentos é, pois, uma forma de desonerar as famílias de uma parte das suas despesas

que tem aumentado significativamente em virtude da escalada dos preços das matérias-primas usadas na sua

produção. Apesar de o Governo se ter revelado descuidado e esquecido das pessoas no que toca à defesa dos

seus direitos à saúde, à educação, à habitação, espera-se e pede-se ao Governo que, na hora da sua despedida,

se lembre de ao menos defender os direitos dos animais de companhia destas pessoas.

Fica aqui o nosso apelo e a nossa crítica para que a governação socialista centre de novo as pessoas na

essência da sua ação política, nem que seja através dos seus animais de companhia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir sobre a proposta 1796-C, do PS, de aditamento de um artigo

150.º-B — Dedução de despesas com aquisição ou aluguer de instrumentos musicais que configurem material

pedagógico para frequência escolar do ensino de música como despesas de educação e formação, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Catarina Lobo.

A Sr.ª Catarina Lobo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a educação

é um direito universal, e o acesso a ela não pode depender dos recursos económicos das famílias. É por essa

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