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I SÉRIE — NÚMERO 22

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razão que o PS tem apostado em medidas de apoio direto às famílias que diminuem os encargos com a

frequência escolar dos filhos.

Protestos de Deputados do PSD.

Os manuais escolares gratuitos são disso um bom exemplo. Sabemos, no entanto, que há sempre despesas

relacionadas com a educação e que as famílias podem deduzir 30 % dessas despesas, até ao limite de 800 €,

desde que correspondam a serviços e bens isentos ou tributados à taxa reduzida de IVA.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde que paguem IRS!

A Sr.ª Catarina Lobo (PS): — Isto significa que as despesas com a compra ou o aluguer de instrumentos

musicais, material escolar indispensável aos alunos que frequentam o ensino artístico especializado da música,

previsto na oferta educativa do ensino básico e secundário, não são dedutíveis em sede de IRS por estarem

sujeitos à taxa intermédia de IVA.

Por entendermos que é importante democratizar o acesso e a frequência desta oferta formativa, propomos

que se encontre uma solução fiscal que viabilize a dedução de despesas com instrumentos musicais, medida

que pode ter um impacto direto junto de cerca de 30 000 alunos e suas famílias.

Por uma questão de equidade entre serviços da mesma natureza, mas realizados por prestadores diferentes,

o Grupo Parlamentar do PS propõe ainda que os centros de explicações sejam equiparados aos explicadores a

título individual em sede de IVA, criando a mesma equidade para efeitos de dedução de despesas em sede de

IRS.

Com estas propostas o PS quer estar, como sempre, ao lado das famílias mais desfavorecidas, mas também

da classe média, num esforço coletivo de valorização da educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se a proposta 1027-C, de aditamento de um artigo 150.º-C —

Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e vai intervir sobre esta matéria

o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra e demais Srs. Membros do

Governo, a indústria conserveira é uma marca de excelência da produção nacional e da promoção de Portugal

no mundo.

Já na discussão do Orçamento do Estado para 2023, o Grupo Parlamentar do PS introduziu uma proposta

de alteração para reduzir o IVA das conservas de peixe, uma forma de apoiar a nossa indústria conserveira

nacional e a atividade da pesca, que encontra aqui uma forma de valorização do pescado e, em simultâneo, de

promoção de um alimento saudável.

Este ano, o Grupo Parlamentar do PS volta a propor uma nova redução do IVA, equiparando agora a taxa

das pastas de sardinha, cavala e atum à taxa de IVA reduzida já aplicada às conservas de peixe. É uma nova

medida fiscal de apoio à indústria conserveira nacional, talvez a mais antiga expressão da industrialização do

País, que gera hoje 3500 postos de trabalho diretos, mas também uma forma de apoiar os pescadores, de

valorizar o pescado e de incentivar a economia circular e sustentável e o consumo de bons produtos nacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos ao artigo 155.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais

de Consumo, e vai intervir sobre esta matéria o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD Paulo Ramalho.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e demais membros do Governo, Caras e Caros

Deputados, as cooperativas agrícolas são um parceiro fundamental dos agricultores, designadamente dos

pequenos e médios, quer no acesso aos fatores de produção, quer no escoamento das suas produções, quer

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • GUILHERME ALMEIDA
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  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
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  • Deputado
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
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  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • Deputada
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
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  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
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  • Deputado
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
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  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
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  • Secretária de Estado da Habitação
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  • Deputada
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  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • DUARTE ALVES
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  • DUARTE ALVES
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  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • DUARTE ALVES
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • HUGO CARNEIRO
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  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
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  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
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  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
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  • Interpelação à mesa
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento da sessão