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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

E, agora, nesta proposta de Orçamento do Estado para 2024, também temos uma redução muito significativa

ao nível do IRS.

Sr.as e Srs. Deputados, se não tivessem sido tomadas estas medidas de política, os portugueses estariam

hoje a pagar mais impostos.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: se as taxas de IRS descem, se há deduções que vão sendo

aumentadas, então por que motivo é que a receita tem vindo a subir? Tem vindo a subir fruto de um ciclo virtuoso

na economia, no emprego. Tem vindo a subir porque temos, hoje, um recorde da nossa população empregada.

Tem vindo a subir porque temos mais massa salarial. Também tem vindo também a subir porque temos menos

fraude e menos evasão fiscal.

Esses, Sr.as e Srs. Deputados, são resultados que nos deveriam orgulhar a todos. Por isso, quando neste

debate ouvimos expressões como o «elefante sempre presente na Sala» ou a dita «ganância fiscal», acho que

todos temos a consciência de qual é que é verdadeiramente o elefante presente na sala: todos nos lembramos,

no final de 2015, de quem é que votou contra a eliminação da sobretaxa; de quem é que, em 2016, também

votou contra a eliminação da sobretaxa; de quem foi contra o desdobramento dos escalões que trouxe aquele

alívio fiscal; de quem não acompanhou a criação do IRS Jovem.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento pretende baixar o IRS para todos os

portugueses, mantendo o compromisso com o equilíbrio orçamental e com a saúde das finanças públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Seguimos para o artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vilar.

O Sr. Rui Vilar (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, bem, acabando

de ouvir o Sr. Secretário de Estado, continuamos sem perceber o porquê de o Governo ter aumentado bastante

a receita via carga fiscal e via inflação e continuamos sem saber o porquê de o Governo não devolver aos

portugueses esse excesso de receita.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Vilar (PSD) — E ouvir a intervenção do Sr. Secretário de Estado reporta-me para o que temos

ouvido aqui, quer da bancada do Governo, quer da bancada do Partido Socialista, que não se cansam de repetir

que este é o Orçamento das famílias e dos pensionistas. Nós saudamos isso e achamos isso muito bem.

Mas o que o Partido Socialista e o Governo não dizem é que este é o Orçamento das famílias, dos

pensionistas e também das empresas. Este Orçamento do Estado esquece-se completamente do papel das

empresas.

Ora, relembro que este Orçamento do Estado apenas afeta 5 % das suas medidas para as empresas e é por

isso também que o PSD apresenta esta medida de redução do IRC.

Todos sabemos que na política, muitas vezes, as medidas não valem só pelo seu efeito prático, mas também

pelo sinal que dão. E é aqui que está a grande diferença entre o PS e o PSD: não é por teimosia nossa que

pretendemos baixar o IRC. É, sim, porque queremos deixar um sinal claro às empresas de que vale a pena

investir em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernanda Rodrigues
  • Secretária de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI VILAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA LOBO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão