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I SÉRIE — NÚMERO 25

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Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também deseja interpelar a Mesa? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente, para repor alguma factualidade e pedir a distribuição

dos processos legislativos que há duas Legislaturas permitiram duas coisas: o alargamento do universo de votantes portugueses nos círculos da Europa e de Fora da Europa e a votação por meio de correspondência gratuito, coisa que não existia quando o PSD estava no Governo e que foi também feita com a participação do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas agora votaram contra! O Sr. Presidente: — Para a declaração de voto oral do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que acaba de dizer o Sr. Deputado

Carneiro de forma alguma iria resolver o problema que se vai colocar nas próximas eleições legislativas de 10 de março.

Na realidade, perdemos aqui uma grande oportunidade para resolver um problema que se repete com gravidade já há várias eleições, relacionado com a obrigatoriedade de incluir uma fotocópia do cartão do cidadão no envelope com o voto para as eleições legislativas, a propósito da votação da proposta de lei que estabelece os regimes excecionais para o voto em mobilidade e o voto antecipado para o Parlamento Europeu.

Não tivesse sido decidida a dissolução da Assembleia da República, estaríamos, certamente, a iniciar a discussão da alteração das leis eleitorais, tal como era um compromisso do Partido Socialista para evitar o enorme desperdício de votos que tem acontecido nos últimos escrutínios.

O PSD bem pode insistir em introduzir, no final da Legislatura, alterações na legislação eleitoral, relacionadas com a experiência-piloto de voto eletrónico ou para se fazer a discussão do voto por correspondência para as eleições presidenciais, mas sabe muito bem que, no atual contexto de um Governo em gestão e a quatro meses das eleições, é impossível avançar nesse sentido.

Mas é importante que fique claro que ainda temos, no próximo mês, uma janela de oportunidade para evitar que se volte a repetir o enorme desperdício de votos anulados, como aconteceu nos últimos três escrutínios.

Já alertámos várias vezes para este problema e gostaríamos que o PSD mostrasse abertura para encontrarmos uma alternativa fiável para substituir a fotocópia do cartão de cidadão.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Com vigarice! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Recordamos aqui que cerca de 40 % dos envelopes com os votos dos residentes

no estrangeiro não trazem, por diversas razões pessoais, uma fotocópia do cartão do cidadão. Lamentamos, por isso, que depois de três eleições, com um recorde dramático de anulação de votos, o PSD

insista em manter enfiada a cabeça na areia, desvalorizando assim o direito de voto dos nossos compatriotas. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Nós queremos que cada voto dos nossos compatriotas nas comunidades conte,

que seja considerado, e lamentamos que não seja esse o entendimento do PSD. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para a declaração de voto oral, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão