12 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo esta, muito provavelmente, a última vez que usarei da palavra nesta tribuna, uma vez que decidi não voltar a candidatar-me a Deputado, peço que me permitam uma breve nota introdutória pessoal a esta minha intervenção, para manifestar o gosto e a honra que tive de integrar este órgão de soberania, para o qual fui eleito pelo distrito de Évora por sete vezes, ainda que, por ter sido chamado a ocupar cargos governativos, apenas tenha exercido efetivamente a função de Deputado em 11 dos 22 anos correspondentes ao período dos respetivos mandatos.

Quero, assim, agradecer a todos os Deputados, de todas as bancadas, sem exceção, a forma como sempre me consideraram e a que sempre procurei responder com reciprocidade.

Permitam-me também que destaque especialmente todos os colegas da Comissão de Assuntos Europeus, a que presidi nos últimos quatro anos, pelo bom ambiente e permanente espírito de colaboração construtiva que sempre nortearam os nossos trabalhos, num agradecimento que estendo à excelente equipa técnica de que a nossa Comissão dispõe.

Também a si, Sr. Primeiro-Ministro, a quem a história fará justiça mais cedo do que tarde, gostaria de publicamente testemunhar o prazer e a honra que tive por trabalhar consigo e por me ter permitido contribuir, ainda que modestamente, para o País melhor que hoje temos, apesar de nem sempre termos estado de acordo quanto a algumas opções políticas.

Um último agradecimento aos membros do Governo que nos últimos quatro anos tutelaram os Assuntos Europeus, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva e o Secretário de Estado de Assuntos Europeus Tiago Antunes, pela pronta e permanente disponibilidade para comparecer, responder e fornecer informações ao Parlamento.

A todos, Deputados, membros do Governo e funcionários, desejo as maiores felicidades. Aplausos do PS, do PSD, do PAN e do L. Relativamente à matéria que justifica este nosso debate, o Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro, cuja

ordem do dia contém, como não poderia deixar de ser, pontos incontornáveis da agenda política e internacional, gostaria de me pronunciar sobre a Ucrânia, a crise no Médio Oriente e a complexa questão dos novos alargamentos, sem menosprezo pelos restantes pontos da ordem de trabalhos a que o Sr. Primeiro-Ministro, aliás, já fez exaustiva referência.

A Europa e o mundo não vivem, infelizmente, os seus melhores dias, e alguns líderes europeus e ocidentais parecem estar cada vez mais distantes de uma realidade que se move cada vez mais depressa e nos deixa progressivamente mais sós, numa ordem internacional multilateral que se vai afastando dos valores que estruturam as nossas sociedades, que, pese embora todas as imperfeições, são aquelas onde o bem-estar, a segurança, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos mais avançaram.

Congratulo-me, por isso, com o projeto de conclusões do Conselho no que diz respeito à Ucrânia, reafirmando as posições que, desde o fatídico dia 24 de fevereiro, a União Europeia tem assumido nos planos humanitário, político, financeiro e militar. Sabendo que não será fácil, desejo que as propostas de conclusão mereçam consenso, apesar das conhecidas posições dissonantes de alguns Estados-Membros, sobretudo no momento em que a luta política interna pré-eleitoral nos Estados Unidos enfraquece a causa ucraniana e estimula o invasor a prosseguir a carnificina, a destruição e a ocupação de parte do território de um país soberano.

Estou certo de que o Sr. Primeiro-Ministro reafirmará a posição clara de Portugal quanto a esta matéria e contribuirá para a adoção da conclusão que os cidadãos europeus exigem. Gostaria, contudo, que pudesse explicitar um pouco mais quais os principais obstáculos que espera encontrar e como pensa poder ajudar a ultrapassá-los.

Quanto ao Médio Oriente, depois da estupefação e do horror que nos provocaram os bárbaros atentados terroristas do Hamas, assistimos há semanas a uma desproporcional retaliação que, sob a invocação do legítimo e imperativo direito de defesa de Israel, está a infligir uma punição coletiva a todo um povo, provocando deslocações massivas de populações — 85 % no total, segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas — e uma enorme tragédia humanitária, com um grande número de vítimas mortais inocentes, grande parte das quais crianças, em clara violação das leis da guerra e do direito à proteção de populações civis.