12 DE DEZEMBRO DE 2023

23

O Sr. Rui Rocha (IL): — Por último, Sr. Presidente, para terminar, a posição que o Partido Socialista aqui apresentou e a posição que o Sr. Ministro aqui apresentou também demonstram bem a necessidade da mudança.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. O Sr. Ministro foi estudar Singapura, foi estudar Macau, foi estudar a Suécia, foi estudar Hong Kong, foi

estudar o mundo todo para arranjar o costume: desculpas para tapar aquilo que é o péssimo serviço que o PS fez na educação.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. A história vos julgará relativamente a essa atuação. Aplausos da IL.Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. O Sr. Presidente: — Passamos agora ao último ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate

preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, com participação do Primeiro-Ministro.

Vamos só esperar uns segundos para as bancadas se recomporem. Pausa. Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho

Europeu, nos dias 14 e 15, tem dois pontos essenciais: um sobre o alargamento da União Europeia; outro sobre a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual.

Quanto à primeira questão, a posição de Portugal é bastante clara: todos os processos de alargamento devem ser avaliados com base no mérito, e de acordo com a avaliação feita pela Comissão Europeia. Se a Comissão Europeia entende que se deve dar um novo passo em direção à abertura de negociações com a Ucrânia, Portugal acompanha a Comissão Europeia e apoiará que se avance no processo de integração europeia da Ucrânia.

Em segundo lugar, não ignoramos que não é possível desligar o processo de alargamento da União Europeia à Ucrânia sem ter em devida conta as candidaturas dos países dos Balcãs Ocidentais. Foi nesse quadro que recentemente visitei a Albânia, a Macedónia do Norte e Montenegro, sendo que relativamente a todos entendemos que é necessário e possível dar passos em frente, tendo em vista o processo de alargamento.

Portugal tem uma grande vantagem visto que, fruto da distância geográfica, fruto da sua história, fruto de razões culturais, não somos «padrinhos» de nenhum dos países dos Balcãs Ocidentais e olhamos para todos com igual objetividade, pelo que podemos ser parceiros honestos e francos na identificação de dificuldades, mas também no apoio político, técnico e financeiro para procurar superar essas dificuldades.

Como tenho dito e repetido — e hoje felizmente já é consensual entre todos os membros do Conselho Europeu —, este novo processo de alargamento tem de ser acompanhado a par e passo, em paralelo, pela reforma interna da União Europeia. Não é possível voltarmos às hesitações que tivemos no início do século entre «aprofundamento» e «alargamento», onde o «alargamento» foi à frente do «aprofundamento», sendo que muitas das dificuldades com que hoje nos confrontamos resultam objetivamente desse erro então cometido.

Portanto, estes processos têm de ser paralelos. Têm de ser paralelos não para atrasar qualquer alargamento, mas para garantir que os próximos alargamentos terão pelo menos o mesmo sucesso que os anteriores tiveram. Isso implica uma nova arquitetura institucional, isso implica uma nova arquitetura orçamental e estes processos