I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Nós defendemos isto porque este registo do Partido Socialista é um registo de despedida, mas, acima de tudo, é um registo que nos assusta para o futuro.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira. E por falar em extremismos, não podemos esquecer os Estados Unidos, onde os populismos de direita

ameaçam bloquear uma ajuda fundamental do pacote militar da Ucrânia. Aqui na Europa, também Viktor Orbán ameaça bloquear o pacote fundamental de ajuda à Ucrânia.

Independentemente do espaço político, é importante sabermos que não podemos ceder em tudo. Não podemos ceder os nossos princípios quando, ainda para mais, temos ucranianos a morrer por aquilo em que nós acreditamos, que são os nossos princípios, lutando pela democracia.

No PSD, deixamos clara a nossa mensagem, toda a gente sabe o nosso rumo, toda a gente sabe o nosso futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Na Europa, Sr. Primeiro-Ministro, nós traçamos linhas vermelhas. Em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, nós traçamos linhas vermelhas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — E que linhas vermelhas traça o Partido Socialista em Portugal e

na Europa? Em Espanha, já vimos que nenhumas. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, o próximo Conselho Europeu vai ter um debate fundamental na agenda, a proposta da

Comissão para iniciar negociações e adesão com a Ucrânia, e Viktor Orbán, um extremista com quem o Sr. Primeiro-Ministro tem um bom relacionamento, ameaça quebrar esta unanimidade. Mas seria um enorme fracasso político se no próximo Conselho Europeu a Hungria usasse o seu poder de veto para bloquear as principais questões relativas à Ucrânia. De que forma é que isto pode ser evitado?

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção reservado ao PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.

Secretário de Estado: Vou começar pelo tema do alargamento, naquilo que são as alterações à arquitetura institucional e, fundamentalmente, orçamental. Fez esse périplo, na semana passada, com candidatos, falou num problema de credibilidade do pipeline, naturalmente dos que são candidatos e dos que ainda não são e aguardam este estatuto, mas a pergunta fundamental do alargamento é esta: como é que Portugal vai continuar, no aspeto decisório, a ter uma força e um papel preponderante que a unanimidade lhe dá e, por outro lado, do ponto de vista dos fundos comunitários, conseguir garantir um saldo a seu favor? — como tem sido o caso, ainda neste ano; no próximo orçamento, de 2024, é de cerca de 6 mil milhões de euros.

Isto é, temos recebido dinheiro da Europa e a pergunta que lhe faço é a seguinte: nesta nova arquitetura orçamental, com o alargamento, qual é a garantia, qual é o esforço que está a fazer para que não passemos a ser um contributo real ao invés de um recetor destes fundos?

Isso é determinante porque, por exemplo, enquanto nós estamos de crise política em crise política gerada pelo Partido Socialista, todos os outros países que têm o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o acesso aos fundos estão a modernizar a economia.