I SÉRIE — NÚMERO 27

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Quanto ao alargamento, a União Europeia, abrangendo mais países, a manter-se a atual arquitetura institucional, iria limitar muito a soberania dos Estados que a integram, o que, para o meu partido, seria impensável. Assim sendo, e tomando em conta as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro aqui deixou, a necessidade de uma Europa e de uma nova arquitetura, que é aquela que sempre defendemos no nosso partido, será indispensável para qualquer futuro alargamento.

Quanto ao Médio Oriente, é notória a dificuldade da União em encontrar uma posição comum no que se refere ao conflito israelo-palestiniano, ao contrário do que sucedeu no conflito russo-ucraniano. Contudo, no cerne de ambos os conflitos encontra-se a mesma questão essencial, ou seja, o acervo de valores da nossa civilização ocidental, representado, num caso, pela Ucrânia, e, no outro, pelo Estado de Israel.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Mais do que um conflito israelo-palestiniano, deveríamos falar

num conflito israelo-iraniano,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — … pois, no final do dia, é a pouco respeitável República Islâmica

do Irão quem defronta a democracia ocidental, que é o Estado de Israel. Aplausos do CH. Assim sendo, a questão que aqui quero deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: admitindo que o que irá estar

em discussão é a necessidade de uma posição comum neste conflito, Portugal estará do lado da Itália, da França ou da Alemanha e demais países que apoiam sem reservas o Estado de Israel?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar por responder à questão que ficou

por responder do Sr. Deputado Paulo Moniz. Primeiro, relativamente ao fundo das pescas, tínhamos executado 95 % no mês passado, 96 % este mês e

pagamentos a 100 % até abril. Não haverá perda de fundos nas pescas. Relativamente à política de coesão, todos os planos operacionais regionais estão, neste momento, sob

controlo e haverá 100 % de execução nos planos operacionais regionais. Relativamente às questões colocadas pelo Chega, em primeiro lugar, os acordos comerciais são, do meu

ponto de vista, a melhor forma de garantir os standards sociais, os standards ambientais e os standards democráticos que é necessário assegurar no comércio internacional.

Em segundo lugar, creio que a deliberação nacional em matéria de segurança sobre o 5G é esclarecedora sobre o entendimento que temos da autonomia estratégica.

Em terceiro lugar, o último partido que eu imaginava que tivesse alguma reserva ao acordo de mobilidade da CPLP é aquele partido que, pela visão que tem de narrativa da história de Portugal no mundo, seria o último a opor-se a haver um acordo de mobilidade entre todos aqueles que falam a língua portuguesa.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está um bocadinho confuso, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu percebo que esteja baralhado!