12 DE DEZEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a realidade

comprovou que o PS não queria a maioria absoluta para resolver os problemas dos baixos salários e das baixas pensões, da saúde, da habitação, apesar de dispor de condições para o fazer, mas queria essa maioria absoluta para salvaguardar os interesses dos grupos económicos, com o beneplácito do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega.

O que esta maioria absoluta deixa são mais desigualdades e injustiças, mais dificuldades na vida das pessoas, piores serviços públicos. Ainda decorria a discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado e já era notícia que a Comissão Europeia o tinha aprovado.

Ainda a Assembleia da República não conhecia esta proposta e já a União Europeia tinha determinado com que linhas esta se devia coser, como se a discussão e a aprovação do Orçamento, nesta Assembleia, não passassem de um mero formalismo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O resultado da submissão às imposições da União Europeia por parte do

Governo PS, e também dos partidos de direita, está bem à vista na perda de poder de compra, na degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e da escola pública, na negação do direito à habitação ou na ausência de creches públicas.

Fica evidente que não é nem no PS, nem no PSD, nem no CDS, nem na Iniciativa Liberal, nem no Chega, que os portugueses encontrarão resposta para os seus problemas.

Aliás, estes partidos estão muito mais concentrados em cumprir aqueles que são os condicionalismos da União Europeia do que em resolver os problemas e melhorar a vida das pessoas no nosso País.

Quanto à revisão do Quadro Financeiro Plurianual, esta foi feita ao arrepio daquelas que são as necessidades, sobretudo num quadro de abrandamento económico e de concentração da riqueza nos grupos económicos, à custa do agravamento das condições de vida dos povos.

As elevadas taxas de juros, que assim continuarão, segundo o Banco Central Europeu, pelo tempo que for necessário, continuam a sufocar milhares de famílias com crédito à habitação e as micro, pequenas e médias empresas.

Que intervenção teve, junto das instituições da União Europeia, para reverter esta situação? Porque recusou pôr os lucros da banca a suportar as taxas de juro? Não acha intolerável que a banca lucre 12 milhões de euros por dia, enquanto a prestação da casa duplica, e que os salários alimentem os lucros da banca, enquanto as famílias empobrecem?

A proposta de revisão do Quadro Financeiro Plurianual, em vez de reforçar a política de coesão e os fundos estruturais para promover o desenvolvimento económico e resolver os problemas que afetam tanto os trabalhadores e os povos, retira-lhes verbas para o militarismo e a guerra e para financiar a indústria do armamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo acompanha esta opção? Se não acompanha, que se oponha a

ela, não só em palavras. Como vai Portugal lidar com um possível alargamento sem aumento dos recursos para a coesão, como

parece efetivar-se, e com um caminho que poderá significar a liquidação da política de coesão, pese embora todas as suas limitações?

O que é necessário é aumentar os salários e as pensões, apoiar os setores produtivos, assegurar infraestruturas — olhe, como, por exemplo, o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, ou a ponte entre Lisboa e o Barreiro, ou ainda a ligação de alta velocidade ferroviária —, melhorar os serviços