12 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Já estamos em campanha! O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa um aumento do salário médio perto dos 40 %. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os lucros das empresas triplicaram! O Sr. Primeiro-Ministro: — Significou a reposição integral de todas as pensões cortadas, o aumento

extraordinário das pensões, o aumento das pensões acima da inflação. E é isso que significam, efetivamente, estes anos de governação, que bem contrastam com o que foi a governação da direita.

Aplausos do PS. Cada vez que o PCP diz aos portugueses que nós somos iguais à direita, há menos portugueses a

compreenderem o PCP. E devo dizer, isso é um grande erro para o PCP, é um problema para a democracia portuguesa…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A direita nunca governou! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e é um problema para o conjunto da esquerda portuguesa, porque a esquerda

é plural, o PS representa a esmagadora maioria da esquerda e do centro-esquerda, mas é importante que as outras correntes da esquerda não continuem a definhar e que sejam capazes de se afirmar. Agora, não se afirmam, nem nunca se voltarão a afirmar, continuando a eleger o PS como inimigo principal e à custa dos votos dos socialistas.

Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já o ouvi a ser sério! Sei que é capaz! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada coloca uma questão efetivamente relevante: com o

alargamento, é necessário um novo olhar sobre a política de coesão. E é por isso que, há mais de um ano, insisto em que precisamos de uma nova arquitetura para o orçamento comunitário. A direita começou por dizer que era porque eu não gostava da Ucrânia, era «filo russo», e coisas do género, e, por isso, não valia a pena preocuparmo-nos com o futuro.

A Iniciativa Liberal, como sabe, acha que um dos fatores de atraso do País é dependermos dos fundos comunitários. Aquilo que digo é que temos de reinventar os fundos comunitários, porque se houver alargamento, a política de coesão vai necessariamente confinar-se aos países do alargamento.

Daí surge uma margem orçamental significativa e a necessidade de termos outro tipo de fundos, muito mais inspirados no modelo PRR, em que, a partir de uma base contratualizada, definida por cada Estado-Membro, sobre quais são os investimentos estruturantes e as reformas essenciais, haja um financiamento necessário para a convergência e para a competitividade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fomos contra as políticas de coesão alguma vez?! O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que tenho defendido e é isto que temos de defender. E o PCP passa o tempo a diabolizar as coisas enquanto elas existem e, quando elas estão sob ameaça,

passa a construir uma trincheira sobre o que está a desaparecer. Já começou, aliás, a dizer que a política de coesão é essencial, apesar de todas as suas limitações.

Sr.ª Deputada, é melhor começarmos a perceber que temos de ter uma defesa avançada antes de termos de ficar encolhidos na trincheira, perante a realidade que está a mudar.

Ora, a realidade vai mudar, porque o alargamento é geopoliticamente uma necessidade, é um imperativo moral, e o melhor que temos a fazer é prepararmo-nos para essa nova realidade enquanto é tempo.