12 DE DEZEMBRO DE 2023

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Por outro lado, em relação à Ucrânia, Trump e os trumpistas já fizeram os seus estragos no momento-chave para poder contribuir para o restabelecimento da paz, ao bloquearem o envio de mais de 61 000 milhões de euros.

Acredito que este tema também vá ser discutido no Conselho Europeu, mas pergunto se os apoios financeiros e a sua cobertura vão ser tema, qual a posição que Portugal vai ter e qual o impacto que isto vai ter para os vários Estados-Membros, tendo em conta o elevado valor que está em causa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, sobre Gaza, já o disse duas

vezes, mas posso repetir uma terceira vez: damos o nosso apoio total àquilo que é urgente, ou seja, o imediato cessar-fogo e o estabelecimento de negociações que permitam concretizar aquilo que é essencial para uma paz duradoura e justa na região, assente na criação de dois Estados, com uma Autoridade Palestiniana efetiva, com o Hamas devidamente exterminado, por forma a podermos ter paz duradoura no Médio Oriente, com o respeito escrupuloso pelos direitos humanos, visto que os direitos humanos não podem estar sujeitos a qualquer tipo de relativismo e é tão exigível o respeito pelos direitos humanos quando eles são violados em Israel, quando eles são violados na Palestina, quando eles são violados na Ucrânia, quando eles são violados na Rússia, quando eles são violados em Portugal ou em qualquer ponto do mundo.

Relativamente ao apoio financeiro da União Europeia à Ucrânia, consideramos que a primeira das prioridades, nesta revisão do quadro financeiro plurianual, é garantir a estabilidade e a previsibilidade do apoio financeiro plurianual à Ucrânia, que é hoje um sinal político da maior relevância, tanto mais quando muitos receiam que uma inversão da maioria política nos Estados Unidos possa vir a comprometer no futuro o apoio dos Estados Unidos à Ucrânia.

Hoje em dia, no atual contexto geopolítico, qualquer derrota da Ucrânia é uma derrota de toda a Europa e seria também uma derrota de Portugal.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podemos consentir essa derrota. O direito internacional tem de triunfar e a

Rússia tem de ser derrotada nesta violação do direito internacional, porque só assim teremos uma paz justa e duradoura na Europa.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo uma saudação especial ao Deputado

Capoulas Santos. Já é o segundo Parlamento em que trabalhamos juntos e tem sido sempre um gosto. Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, Sr. Primeiro-Ministro, neste que é, provavelmente, o último debate

que temos sobre a Europa, nesta Legislatura, vamos ao que é, talvez, a origem da nossa maior diferença sobre este tema — e temos muitas coisas em comum —, que tem a ver com a questão do Estado de direito; não com o objetivo em si, mas com a metodologia que a União Europeia deve seguir para se assegurar de que esse valor fundacional é respeitado.

O Sr. Primeiro-Ministro apresentou uma visão para a dinâmica na União Europeia em que alguns Estados podem avançar na integração, ao passo que outros usam a sua capacidade de exclusão voluntária dessa integração, o que poderia funcionar bem, caso todos os atores em causa estivessem de boa-fé.

Ora, o que temos já, na prática, na União Europeia, é quem se coloca na integração mais avançada não com o objetivo de a fazer funcionar, mas com o objetivo de a bloquear, como vemos com o caso húngaro, que é mais do que evidente, e como vamos ver agora também no próximo Conselho Europeu, precisamente no bloqueio que faz ao alargamento.

Não se arrependerá o Sr. Primeiro-Ministro, já que é contra a utilização da condicionalidade financeira, de não ter levado a sério o que o Sr. Primeiro-Ministro disse várias vezes sobre o artigo 7.º ser o instrumento correto