12 DE DEZEMBRO DE 2023

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seguros — mesmo aqueles que Israel diz que o são, bombardeia-os logo a seguir. Não há por onde fugir, neste momento, na Faixa de Gaza.

Gaza é hoje um campo de morte: são cerca de 18 000 civis, maioritariamente crianças e mulheres. A Faixa de Gaza é um cenário de terror que tem gerado consternação a nível mundial, que tem levado a vários apelos ao cessar-fogo, inclusive no seio da União Europeia, o que valorizamos, mas, mesmo com tudo isto, o voto contra dos Estados Unidos da América na última reunião do Conselho de Segurança da ONU, na prática, mantém e valida o massacre que está a ser feito na Faixa de Gaza.

Portanto, não podemos continuar a aceitar esta situação, que será, com certeza, tema de debate na reunião do Conselho Europeu. Assim, a nossa obrigação é continuar a apelar a um esforço diplomático conjunto, ao lado do Secretário-Geral da ONU, que permita fazer toda a força para o cessar-fogo imediato. E, nesse esforço, Portugal tem também um papel importante.

É este o apelo que novamente deixamos — aliás, uma parte importante dessa força seria o reconhecimento do Estado da Palestina, que, parece-nos, seria um passo indispensável para a paz, sendo que, relembro, já apresentámos um projeto nesse sentido, e desafiamos o Governo e o Partido Socialista a acompanharem-nos nesta matéria.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, quero abordar um outro tema. Sabemos que, no final da última semana, continuou a não haver acordo sobre as regras de governação

económica, sabemos que estamos novamente num debate, que é antigo, que nos tem dividido ao longo dos últimos anos e que volta, agora, a estar em cima da mesa, mesmo depois destes anos de suspensão das regras por causa da pandemia, só que também sabemos o que é que pode significar voltar a este debate e voltar a estas regras: é a limitação da capacidade dos Estados-Membros, por exemplo, nas suas escolhas de investimento em serviços públicos ou na forma como as políticas públicas são prosseguidas.

A prossecução das metas de défice, de dívida, que o Governo apelida de «contas certas», na verdade, tem tido como consequência que não consigamos ter a valorização que precisamos de profissionais de vários serviços públicos. Aliás, o Sr. Ministro Medina disse, no final da última semana, que Portugal, agora, estava do lado certo da barricada, mas, ao mesmo tempo que nos dizia isto, olhando para o lado europeu do cumprimento das regras, também nos dizia que não se pode usar o excedente orçamental para responder às necessidades de serviços como a saúde e a educação.

Portanto, pergunto: até quando é que, neste âmbito, vai o Governo querer continuar a ser chamado «o bom aluno da Europa», ignorando as consequências graves que isso tem aqui mesmo, no dia a dia, no investimento público e nos próprios serviços públicos?

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, quanto à violência que ocorre de

forma indiscriminada e atinge barbaramente as populações civis e os equipamentos civis em Gaza, temos tido uma posição de clara condenação, tal como condenámos sem a menor hesitação o ataque terrorista do Hamas e reconhecemos a Israel o direito não só de se defender, como de destruir o Hamas.

Destruir o Hamas não significa destruir a Palestina, nem confundir os agentes do Hamas com os palestinianos. E, por isso, temos apoiado todos os esforços das Nações Unidas, do Secretário-Geral António Guterres, e fomos um dos sete países da União Europeia que votou nesse sentido, na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Aplausos do PS. Sobre as regras de governação económica, Portugal participa hoje, felizmente, com maior tranquilidade e à-

vontade neste debate, mas não mudámos de posição. Não é pelo facto de termos hoje, finalmente, adquirido estruturalmente um equilíbrio orçamental, nem por estarmos sustentadamente a reduzir a dívida a um ritmo bastante superior àquilo que nos imporiam as regras orçamentais, que desconhecemos a necessidade da revisão das regras orçamentais. Elas devem ser revistas, ainda que não tenhamos, por nós, essa necessidade.