O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 28

2

A requerimento do PAN, foi fixada a ordem do dia sobre o tema «proteção animal», no âmbito do qual foram discutidas e posteriormente votadas, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 412/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia, que, a requerimento do PAN, baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por um período de 15 dias;

Projeto de Lei n.º 456/XV/1.ª (PAN) — Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de «coleiras de choque» e de «coleiras estranguladoras», procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 662/XV/1.ª (PAN) — Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais

errantes, que foi aprovado; Projeto de Resolução n.º 945/XV/2.ª (PAN) — Assunção

de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição, que foi rejeitado, por não ter obtido a maioria de quatro quintos dos Deputados em efetividade de funções.

Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), Emília Cerqueira (PSD), Raquel Ferreira (PS), Pedro Pinto (CH), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Paulo Sousa (CH), Olga Silvestre (PSD), João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Cação (PSD), Duarte Alves (PCP), Rui Tavares (L), Diogo Cunha (PS), João Marques (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Bárbara Dias (PS), Rita Matias (CH) e Pedro Delgado Alves (PS).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAQUEL FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RAQUEL FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão