I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — A Mariana Mortágua?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … tudo fará para que a tauromaquia seja passado no nosso País e não

faça parte do futuro. E faremos tudo mesmo — disso podem ter a certeza —, é o compromisso que individualmente eu tenho, e

já tinha até antes de pertencer ao Bloco de Esquerda, e é o compromisso que coletivamente o Bloco de Esquerda tem.

E nunca duvidamos de quem são os nossos aliados nessa matéria. Não rejeitamos o papel que o PAN tem nessa matéria, e é por isso que estranho este cavar de trincheiras neste momento, sobre este ponto.

Houve uma questão que lhe fiz logo no início, que foi sobre o porquê de impedirem que outros partidos trouxessem também iniciativas a debate. E eu faço-lhe a pergunta, porque ainda tem tempo para responder: quando é que o Bloco de Esquerda alguma vez impediu o PAN, com uma única Deputada, de vir a debate para arrastar iniciativas com iniciativas do Bloco de Esquerda? Quando? É que aí se vê esta abertura para o debate daqueles que consideramos que podem acrescentar propostas ou este fechamento partidário, que, em período eleitoral, pode ser interessante, mas creio que, para a causa animal, acaba por prejudicar mais do que valorizar.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E a Mariana e o Soeiro, onde é que estão? Diz lá! A tomar café?

A fumar? O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate há a questão de fundo, há a

questão de método, há a questão da oportunidade política… A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Lá vem ele dar aulas! O Sr. Rui Tavares (L): — … e, depois, há outra questão, que é saber como é que vou falar disto tudo num

minuto só. Na questão de fundo estamos de acordo. Podemos optar por uma terminologia baseada nos direitos dos

animais ou, como fazemos no Livre, mais baseada na proteção e no bem-estar animal, uma vez que, do ponto de vista filosófico, os direitos dependem de uma reciprocidade, ao menos potencial, entre quem partilha esses mesmos direitos.

Mas essa não é a questão principal. A questão principal é que acompanharemos as medidas aqui apresentadas pelo PAN e que, passando elas à especialidade, procuraremos melhorá-las.

A questão de método tem a ver com o PAN não ter permitido — não foi o único partido, há outros partidos que, neste fim de Legislatura, fazem o mesmo — que os demais partidos representados na Assembleia da República trouxessem iniciativas a debate, nos agendamentos que fazem. É legítimo, mas é pena. Não é isso que o Livre fará no agendamento que terá, no próximo dia 19, porque isso, precisamente, empobrece o debate democrático.

Agora, a questão da oportunidade… O Sr. Filipe Melo (CH): — Agora é que vais começar a exposição do tema?! O Sr. Rui Tavares (L): — … tem a ver com o PAN desejar que esta Assembleia da República assuma

poderes constitucionais extraordinários por uma causa que compreendemos que é legítima e que até acompanhamos, mas veja-se isto: este Parlamento está numa situação de pré-dissolução. Neste momento, está com um processo de revisão constitucional em curso. Não é só ser materialmente possível ou «imprático» chegar ao fim.