I SÉRIE — NÚMERO 28

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O PAN não conseguiu nem 1 cêntimo para reforçar essas verbas e alargou os programas, tornando a manta ainda mais curta para os problemas que chegam,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — … iludindo, assim, as associações zoófilas que julgam ter ali um apoio, mas,

depois, veem que isso não chega ao terreno. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A marcação de eleições cria uma

dinâmica política própria e, regra geral, leva a que os partidos políticos, legitimamente, tentem vincar as diferenças face a outros partidos, mais do que vincar as ideias ou as propostas em que pode haver algum tipo de convergência.

Por isso, manda também alguma cautela política que temas que estão para lá de uma agenda puramente partidária — temas de sociedade, da forma como nos organizamos, de como valorizamos um conjunto de ideias, de valores, de emoções — não sejam objeto desse debate político, partidário e corriqueiro, que, muitas das vezes, serve apenas e só, quando isso acontece, para menosprezar e minorar o espaço de apoio que determinadas ideias poderiam ter, quer na sociedade quer no Parlamento.

Infelizmente, é isso que o PAN está a fazer com este debate. E eu parto logo, desde o início, às propostas. Nenhuma delas nos merece falta de apoio; pelo contrário, todas elas nos merecem apoio.

No entanto, o PAN não quis que outros partidos interviessem também neste debate. Porquê? Acha que tem as únicas soluções para a causa animal? Acha que a causa animal é propriedade do PAN?

Ora, a história sempre demonstrou que quem acha que tem propriedade de determinada causa está é a matar a causa e não a ajudar que ela faça maioria social, que ela faça a transformação social que é merecida.

É por isso que esse é o primeiro falhanço deste agendamento. É um agendamento que é partidário e não serve para garantir um avanço social que era necessário em temas que são fundamentais.

Faz sentido que não reconheçamos o peso emocional que é a perda de um animal de companhia, que, porventura, às vezes, é a única companhia durante dias a fio? Claro que todos nós, que temos algum pingo de humanidade, devemos reconhecer que este é um debate necessário, é profundo.

Faz sentido, por exemplo, que continuemos a aceitar que as coleiras de pico, as coleiras de choque, as coleiras estranguladoras, que já se provou serem nefastas para os animais e nefastas para o propósito para que dizem que elas foram criadas — que é para educar os animais —, prejudiquem essa integração e essa inclusão dos animais numa vida social plena? Faz sentido que não discutamos se elas devem ser proibidas? Faz sentido que as discutamos. Faz sentido até que as proibamos.

No entanto, quando transformamos isto não num debate essencial, mas na retórica parlamentar, no confronto para atirar a outros partidos, estamos a desvalorizar estes debates.

Faz sentido que discutamos a figura do animal comunitário, as políticas públicas para realizar em campanha de esterilização, as formas de garantir que o Estado cumpra a sua obrigação — como tantas vezes não está a cumprir, e não é só numa questão orçamental, é nas responsabilidades do Estado, das autarquias.

A esterilização de animais deveria ser uma responsabilidade pública, deveria haver uma preocupação com os animais errantes, que atualmente não existe, que está muito aquém do que a lei até prevê, e esse debate era fundamental, mas infelizmente é mau se o tivermos numa lógica de arremesso contra outras forças políticas, porque aí ficamos cada qual na sua quinta, cada qual a defender o seu partidozinho e, na prática, cada um de nós a atacar a causa, em vez de valorizar a causa animal. E esse é que é o problema deste debate, esse é que é o problema da forma como ele foi marcado.

Poderíamos estar aqui a discorrer com mais exemplos, mas até a própria argumentação da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quando usou a tauromaquia para atacar o Bloco de Esquerda, prova exatamente o exemplo de todo o argumento que estou a referir.