I SÉRIE — NÚMERO 30

4

representação do Portugal rural, do interior, do Portugal esquecido, e que, por outro lado, o círculo de compensação não é solução para todos os problemas de representação política do interior e do mundo rural.

O princípio da solução para o mundo rural e para o interior do País passa também, além da representação política, por um investimento sério numa rede 5G com cobertura de todo o território; por uma verdadeira descentralização, que não se limite a transferir apenas responsabilidades sobre a gestão do edificado; por uma política da água que permita continuar a desenvolver atividade económica no território; pela distribuição de entidades, serviços e departamentos públicos por diferentes regiões do País, como a Iniciativa Liberal aqui propôs oportunamente, com a valorização das externalidades positivas de atividades económicas, como a agricultura e a silvicultura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque é que estamos a ouvir isso?! O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas é verdade que o círculo de compensação é mais um passo importante para o

interior e para o mundo rural, proposto pela Iniciativa Liberal, porque quem não tem poder, quem não tem representação, perde a possibilidade de contar a história, de a escrever, de a transformar em futuro.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Aliás, tendo em conta a distribuição de Deputados a partir de 1991, ano em que o

número de Deputados estabilizou em 230, os círculos mais pequenos do território nacional — como Portalegre, Guarda, Bragança — elegeram, no seu conjunto, mais três Deputados. E o caminho que estamos a trilhar, sem uma alteração da lei eleitoral e sem a introdução de um círculo de compensação, é que estes círculos mais pequenos acabem todos, mais tarde ou mais cedo, por ter dois Deputados a representá-los.

Hoje em dia, os eleitores do mundo rural e do interior elegem poucos Deputados e elegem sempre Deputados dos mesmos partidos.

Mas, como dizia, este não é apenas um problema do Portugal despovoado, é um problema de todo o País. Na verdade, calcula-se que, nas últimas eleições legislativas, 730 000 votos não contaram para nada, apesar das preferências expressas pelos eleitores, o que constitui cerca de 13 % do universo dos votos depositados nessas mesmas eleições em urna.

E depois, Srs. Deputados, há o problema das segundas e terceiras escolhas. Perante o sistema atual, muitos eleitores já não escolhem realmente o partido que desejavam, mas já se conformam com os condicionamentos do próprio sistema e acabam por escolher o segundo e o terceiro partido da sua preferência.

Portanto, as perguntas que faço nesta Assembleia são estas: quantos mais votos dos portugueses terão de ser desperdiçados até que se faça alguma coisa?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Não é suficiente, Srs. Deputados, que 730 000 votos tenham sido desperdiçados

nas últimas eleições? Qual o limite para a indiferença sobre este problema? Vamos ter de esperar que chegue o dia em que numa eleição se desperdice 1 milhão de votos para que as sirenes de alerta comecem a soar?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Boa pergunta! O Sr. Rui Rocha (IL): — E como podemos ter, Srs. Deputados, um discurso de preocupação com a

abstenção, quando dizemos aos eleitores que centenas de milhares de votos em cada eleição não contam para nada e que não temos nenhum problema com isso?

É importante que os eleitores tenham mais liberdade de escolha da sua representação política. Esta questão do sistema eleitoral é também uma questão de igualdade de oportunidades perante o sistema democrático e de liberdade política. E não estamos aqui a propor nada, Srs. Deputados, que já não exista. Na Região Autónoma dos Açores existe um círculo de compensação, criado precisamente para assegurar uma maior representação dos eleitores, e consta-me, Srs. Deputados, que esse círculo de compensação tem funcionado e tem cumprido os seus objetivos.