Debates Parlamentares - Diário 030, p. 6 (2023-12-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Está no seu direito, obviamente, mas o timing escolhido — que diabo! — não poderia ser pior, pelo menos se o objetivo da IL fosse mesmo mudar alguma coisa.

O sistema eleitoral do País é um assunto que precisa de reflexão séria e ponderada, para que as forças políticas se centrem nos princípios e na qualidade das soluções, sem ficarem reféns dos potenciais ganhos e perdas eleitorais das alterações que propõem.

Aplausos do PSD.Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Será este debate, sobre o sistema eleitoral, necessário? A nossa resposta cristalina é: sim. Ele é necessário,

é importante e, nessa perspetiva, saudamos a IL por trazer aqui este tema. É necessário, porque os eleitores querem sentir-se próximos dos que elegem e estão a sentir-se cada vez

mais longe. É necessário, porque os eleitores sentem que a representação democrática baseada no princípio «uma

pessoa, um voto» — one man, one vote — tem hoje de ser mitigada por formas de representação do território que reconheçam que um país não é apenas um grupo de pessoas, mas é também um conjunto de territórios e povoações, mesmo que alguns desses territórios e povoações tenham cada vez menos pessoas.

É necessário, porque a estrutura geográfica em cima da qual o sistema eleitoral está montado tem de ser repensada, num tempo em que os distritos já foram abandonados pela organização espacial da Administração Pública e até pelas estatísticas que suportam a decisão pública.

É necessário, porque o equilíbrio entre representatividade e governabilidade tem de ser revisitado. E a solução, como traz aqui a Iniciativa Liberal, pode passar, de facto, pela criação de um círculo nacional de compensação, como o PSD, aliás, tem proposto consistentemente desde os anos 90.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, porque é que nunca foi feito?! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Mas um sistema que também não baixe ainda mais a representação

política dos territórios despovoados. Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Cinquenta anos após o estabelecimento do sistema eleitoral que foi

desenhado — lembremo-lo — para escolher a Assembleia Constituinte, e que, no essencial, se mantém, há muitos sinais de que o sistema político, em geral, precisa de mudanças. E o PSD está, como sempre esteve, disponível para esse trabalho. Agora, fazê-lo em tempo de campanha eleitoral? Aqui a nossa resposta, tão clara como a anterior, é: não, não é razoável. Uma campanha eleitoral é, aliás, mesmo o único timing em que um debate importante como este não tem qualquer hipótese de ser bem-sucedido.

Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — É verdade que, quando a IL apresentou o projeto, a atual crise não

estava no horizonte. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ah!... O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Mas quando escolheu discutir hoje o tema aqui já sabia que estava

a fazê-lo em tempo de campanha. Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 30 6 Está no seu direito, obviamente, mas o timing escolhido — que diabo! — não poderia ser pior, pelo menos se o objetivo da IL fosse mesmo mudar alguma coisa. O sistema eleitoral do País é um assunto que precisa de reflexão séria e ponderada, para que as forças políticas se centrem nos princípios e na qualidade das soluções, sem ficarem reféns dos potenciais ganhos e perdas eleitorais das alterações que propõem. Aplausos do PSD.Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Será este debate, sobre o sistema eleitoral, necessário? A nossa resposta cristalina é: sim. Ele é necessário, é importante e, nessa perspetiva, saudamos a IL por trazer aqui este tema. É necessário, porque os eleitores querem sentir-se próximos dos que elegem e estão a sentir-se cada vez mais longe. É necessário, porque os eleitores sentem que a representação democrática baseada no princípio «uma pessoa, um voto» — one man, one vote — tem hoje de ser mitigada por formas de representação do território que reconheçam que um país não é apenas um grupo de pessoas, mas é também um conjunto de territórios e povoações, mesmo que alguns desses territórios e povoações tenham cada vez menos pessoas. É necessário, porque a estrutura geográfica em cima da qual o sistema eleitoral está montado tem de ser repensada, num tempo em que os distritos já foram abandonados pela organização espacial da Administração Pública e até pelas estatísticas que suportam a decisão pública. É necessário, porque o equilíbrio entre representatividade e governabilidade tem de ser revisitado. E a solução, como traz aqui a Iniciativa Liberal, pode passar, de facto, pela criação de um círculo nacional de compensação, como o PSD, aliás, tem proposto consistentemente desde os anos 90. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, porque é que nunca foi feito?! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Mas um sistema que também não baixe ainda mais a representação política dos territórios despovoados. Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Cinquenta anos após o estabelecimento do sistema eleitoral que foi desenhado — lembremo-lo — para escolher a Assembleia Constituinte, e que, no essencial, se mantém, há muitos sinais de que o sistema político, em geral, precisa de mudanças. E o PSD está, como sempre esteve, disponível para esse trabalho. Agora, fazê-lo em tempo de campanha eleitoral? Aqui a nossa resposta, tão clara como a anterior, é: não, não é razoável. Uma campanha eleitoral é, aliás, mesmo o único timing em que um debate importante como este não tem qualquer hipótese de ser bem-sucedido. Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — É verdade que, quando a IL apresentou o projeto, a atual crise não estava no horizonte. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ah!... O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Mas quando escolheu discutir hoje o tema aqui já sabia que estava a fazê-lo em tempo de campanha. Aplausos do PSD.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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