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I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rocha, o Bloco

de Esquerda sempre defendeu a criação de um círculo de compensação nacional. Sobre essa matéria, a fundo, terei uma intervenção mais à frente, mas queria fazer-lhe uma pergunta sobre o tempo e sobre a forma deste agendamento.

O Sr. Rui Rocha (IL): — O problema é a forma! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já foi dito e repetido, e eu vou repetir novamente: a Iniciativa Liberal

decidiu trazer unicamente o seu projeto à discussão e impediu — direito seu, é verdade, mas impediu — qualquer bancada de trazer uma iniciativa sua, ao mesmo tempo que o Sr. Deputado vai ali acima, à tribuna, e diz, «mas venham de lá as vossas ideias»!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sim, sobre um círculo nacional de compensação! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Deputado, a Iniciativa Liberal impediu essa intenção dos grupos

parlamentares, porque impediu o arrastamento. Entenda quem nos ouve aqui e quem nos ouve lá em casa que o arrastamento é o direito que outros partidos têm para entregar iniciativas a debate quando há um grupo parlamentar que apresente esse debate.

Ora, a Iniciativa Liberal disse que esse direito era retirado a todos os grupos parlamentares, mas depois vem aqui dizer «mas entreguem-nos as vossas propostas para debate!» Há aqui, no mínimo, uma incoerência.

Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Mas eu, que ouço atentamente as intervenções da Iniciativa Liberal, ouvi, há dois dias, o Sr. Deputado João

Cotrim Figueiredo falar sobre as iniciativas e o debate marcado pelo PAN. E eu vou citá-lo, porque me parecem palavras bastante avisadas para a análise das iniciativas do PAN, que também fez o mesmo, também trouxe iniciativas a debate, também disse «venham cá trazer as vossas propostas!», e também impediu o arrastamento de iniciativas de outros grupos parlamentares.

Então, o que é que dizia o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo? Dizia que «o horizonte de dissolução desta Assembleia da República, que é o próximo dia 15 de janeiro, torna ineficaz e desprovido de qualquer utilidade prática» o agendamento do PAN — e, já agora, o agendamento da Iniciativa Liberal —, mais, quando o faz impedindo o arrastamento de outros partidos. «Porque é que insistiu o PAN neste agendamento cujo efeito prático sabe ser nulo?» E eu faço a mesma pergunta: porque é que a IL insistiu neste agendamento quando o efeito prático sabe ser nulo?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem visto! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Resposta que deu o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo e que eu

subscrevo também neste agendamento da Iniciativa Liberal: «Trata-se de uma sinalização de virtude, algo já de si pouco digno e pouco merecedor do apreço da Iniciativa Liberal.»

O Sr. Rui Tavares (L): — Bravo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um número mediático e uma manobra de pré-campanha eleitoral. Palmas, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo: acabou de expor aqui a prática, a forma, a conduta da

Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não bateu palmas!