Debates Parlamentares - Diário 030, p. 14 (2023-12-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Hoje, pela mão da Iniciativa Liberal, somos trazidos para um debate que,

apesar de muito importante, é tratado de modo inconsequente e impreparado. Aplausos do PSD. O Parlamento será dissolvido até 15 de janeiro e as eleições legislativas decorrerão já no início do próximo

ano. No entanto, a Iniciativa Liberal pretende, em cima do joelho, fazer uma discussão apressada, à última hora, que sabe que não levará a horizonte nenhum. Mais: pretende fazer uma discussão apenas de parte do que poderia ser, mas não é, uma verdadeira e estruturante reforma a nível da Constituição, do sistema político e do sistema eleitoral.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque traz, então, a Iniciativa Liberal este tema de modo tão apressado, agendado já depois da crise política, se ele não levará a lado nenhum? Porque é que a Iniciativa Liberal não procurou nenhum consenso alargado? O Parlamento, como sabemos, irá ser dissolvido muito em breve, portanto, não se torna ainda mais inconsequente este debate?

A razão é simples: a Iniciativa Liberal tem um interesse próprio,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Claro! Tem um histórico! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … um interesse que penaliza fortemente o interior do País, aliás, como aqui

já foi referido, para que a Iniciativa Liberal seja beneficiada em mais Deputados. Nós não desvalorizamos os votos que não são contabilizados para atribuição de mandatos, bem pelo

contrário. O PSD, neste tema, não recebe lições de nenhum partido. Repito: de nenhum partido! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh, lá! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas a verdadeira razão que leva a Iniciativa Liberal a propor esta lei

minimalista sobre o sistema político, neste caso mais sobre o sistema eleitoral, é porque acha que conseguiria, como disse, mais Deputados. É um interesse egoísta, mais do que a preocupação com a maior representatividade do interior ou o aproveitamento dos votos não utilizados para a conversão dos mandatos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebido que está o interesse da Iniciativa Liberal, gostaria, no entanto, de referir o longo histórico que o PSD tem neste campo, em primeiro lugar, com a participação que tivemos a nível das revisões constitucionais ao longo do tempo, que mexeram de modo relevante no sistema eleitoral.

Depois, já durante a primeira maioria absoluta do Prof. Aníbal Cavaco Silva,… O Sr. Filipe Melo (CH): — «Acabado» Silva! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … em 1990, a Proposta de Lei n.º 151/V/3.ª, da V Legislatura, proposta pelo

Governo do PSD, permitiu, com o consenso possível, a redução do número de Deputados para os atuais 230, quando eram 250, mas não permitiu a criação de um círculo eleitoral nacional com 30 mandatos ou o aumento dos círculos locais no território nacional, como então o PSD propunha.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda se gabam dessa proposta?! Vê-se o serviço que fizeram! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Em 1992, propusemos, com os votos contra do Partido Socialista e também

do PCP, a criação de uma Comissão Eventual para a Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda se gabam do serviço que fizeram?! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Realizou-se um amplo debate, com a participação, inclusivamente, da

Comissão Nacional de Eleições, e, em 1992, o PSD apresentou o Projeto de Lei n.º 225/VI/2.ª, da VI Legislatura,

I SÉRIE — NÚMERO 30 14 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Hoje, pela mão da Iniciativa Liberal, somos trazidos para um debate que, apesar de muito importante, é tratado de modo inconsequente e impreparado. Aplausos do PSD. O Parlamento será dissolvido até 15 de janeiro e as eleições legislativas decorrerão já no início do próximo ano. No entanto, a Iniciativa Liberal pretende, em cima do joelho, fazer uma discussão apressada, à última hora, que sabe que não levará a horizonte nenhum. Mais: pretende fazer uma discussão apenas de parte do que poderia ser, mas não é, uma verdadeira e estruturante reforma a nível da Constituição, do sistema político e do sistema eleitoral. Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque traz, então, a Iniciativa Liberal este tema de modo tão apressado, agendado já depois da crise política, se ele não levará a lado nenhum? Porque é que a Iniciativa Liberal não procurou nenhum consenso alargado? O Parlamento, como sabemos, irá ser dissolvido muito em breve, portanto, não se torna ainda mais inconsequente este debate? A razão é simples: a Iniciativa Liberal tem um interesse próprio,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Claro! Tem um histórico! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … um interesse que penaliza fortemente o interior do País, aliás, como aqui já foi referido, para que a Iniciativa Liberal seja beneficiada em mais Deputados. Nós não desvalorizamos os votos que não são contabilizados para atribuição de mandatos, bem pelo contrário. O PSD, neste tema, não recebe lições de nenhum partido. Repito: de nenhum partido! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh, lá! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas a verdadeira razão que leva a Iniciativa Liberal a propor esta lei minimalista sobre o sistema político, neste caso mais sobre o sistema eleitoral, é porque acha que conseguiria, como disse, mais Deputados. É um interesse egoísta, mais do que a preocupação com a maior representatividade do interior ou o aproveitamento dos votos não utilizados para a conversão dos mandatos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebido que está o interesse da Iniciativa Liberal, gostaria, no entanto, de referir o longo histórico que o PSD tem neste campo, em primeiro lugar, com a participação que tivemos a nível das revisões constitucionais ao longo do tempo, que mexeram de modo relevante no sistema eleitoral. Depois, já durante a primeira maioria absoluta do Prof. Aníbal Cavaco Silva,… O Sr. Filipe Melo (CH): — «Acabado» Silva! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … em 1990, a Proposta de Lei n.º 151/V/3.ª, da V Legislatura, proposta pelo Governo do PSD, permitiu, com o consenso possível, a redução do número de Deputados para os atuais 230, quando eram 250, mas não permitiu a criação de um círculo eleitoral nacional com 30 mandatos ou o aumento dos círculos locais no território nacional, como então o PSD propunha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda se gabam dessa proposta?! Vê-se o serviço que fizeram! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Em 1992, propusemos, com os votos contra do Partido Socialista e também do PCP, a criação de uma Comissão Eventual para a Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda se gabam do serviço que fizeram?! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Realizou-se um amplo debate, com a participação, inclusivamente, da Comissão Nacional de Eleições, e, em 1992, o PSD apresentou o Projeto de Lei n.º 225/VI/2.ª, da VI Legislatura,

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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