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I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente: — Se a bancada parlamentar do Chega se sente ofendida com as expressões usadas pelo Sr. Deputado, usa o Regimento e pede a defesa da honra. Agora, vamos deixar o Sr. Deputado terminar a sua intervenção.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Estes filhos da mãe insultam-nos todos os dias! Vozes do BE: — Olha a linguagem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Agora está a falar o Presidente! O Sr. Presidente: — Vamos continuar com o debate. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, faça favor de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. A segunda questão que tinha para o Sr. Deputado Hugo Carneiro diz respeito, precisamente, aos cidadãos

residentes no estrangeiro. Há um problema imediato que urgia resolver e para o qual, infelizmente, o PSD não manifestou disponibilidade. A principal questão que se colocou e que obrigou à repetição da eleição no círculo eleitoral da emigração tinha a ver com a colocação de uma cópia do cartão de cidadão nos envelopes que eram remetidos. Bem sabemos que, em muitas jurisdições, isto foi um problema, porque muitos cidadãos entendiam — enfim, é uma discussão jurídica interessante, mas pelo menos gerou o problema — que não era possível reproduzir aqueles dados pessoais e aquela colocação da fotocópia.

Aqui lançamos, sim, um desafio: está o PSD disponível para superar este problema, substituindo a fotocópia do cartão de cidadão por uma declaração, sob compromisso de honra, de como a pessoa é efetivamente o eleitor em causa?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Deveríamos já ter resolvido! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Este é, sim, o tema urgentíssimo que deveríamos ter resolvido para

garantir a participação eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro. Não os enganemos com outras matérias. Obviamente, podemos fazer um debate sobre votação eletrónica. Temos muitas dúvidas se assim, à distância

e sem garantias de fidedignidade, não seria tratar como cidadãos de segunda os cidadãos eleitores nesses territórios, porque esses votos não teriam a mesma garantia de confiança dos votos que se depositam em urna. Mas esse é um debate para o qual precisávamos de mais tempo.

Podia haver até a inversão da regra: só vota por correspondência quem o solicita, ao invés de enviarmos um milhão de boletins de voto para pessoas que, muito provavelmente, não vão exercer o direito de voto. Esse é um debate que demorava mais tempo.

Mas neste debate, concretamente, pergunto se há disponibilidade — e, para isso, penso que teríamos tempo — para inverter e eliminar essa regra, que é burocratizante, não aumenta a qualidade do escrutínio e levou a que milhares de votos depositados em urna nem sequer fossem contados. Tem o PSD disponibilidade para resolver esse problema? Nós temo-la. Temos uma janela de tempo curta, mas poderíamos fazê-lo.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço muito as perguntas do Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves, pois acho que elas são muito pertinentes. Gostava de começar pelo ponto final que abordou, que é o voto por correspondência dos emigrantes

portugueses. O Partido Socialista votou contra a proposta do PSD, há cerca de duas semanas, para permitir que os cidadãos residentes no estrangeiro e que são eleitores portugueses pudessem, também nas eleições europeias e presidenciais, votar por correspondência. Votou contra, porque tem um complexo relativamente ao

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão