Debates Parlamentares - Diário 030, p. 20 (2023-12-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Quanto ao voto eletrónico, vi alguns Srs. Deputados a fazer alguns comentários aí nas bancadas sobre essa questão e sobre a credibilidade do sistema.

Vamos lá ver: o que o PSD propunha era um teste de voto eletrónico que não era vinculativo. Pergunto: os senhores têm medo de um teste que não é vinculativo e que nem sequer abrange todos os círculos da emigração?! Receiam que isso possa gerar depois — quando se souber que o resultado é diferente do resultado obtido em urna — aquele argumento de que eventualmente o resultado pode ficar descredibilizado, porque há uma divergência entre o resultado do voto eletrónico do teste e o resultado do voto em urna? Mas até nisso fomos cautelosos. Trata-se de um teste que não abrange todos os países da emigração, precisamente para não haver essa confusão, sendo que, a partir do teste, tiramos as nossas conclusões.

Ora, Srs. Deputados, podemos chegar à conclusão de que os problemas foram tantos, que não há ainda condições para prosseguir esse caminho, e temos a humildade de reconhecer que podemos chegar a essa conclusão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é preciso serem muitos, podem ser poucos! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas para isso temos de tentar. Só que os senhores bloqueiam essa tentativa.

Portanto, sobre isto, estamos entendidos! Quanto ao insucesso das últimas reformas que, ao longo do tempo, foram sendo propostas pelo PSD… Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Ó Sr. Deputado, efetivamente temos de reduzir o número de Deputados, e o PSD tem flagrantemente, ao

longo do tempo, alertado para isso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Do PSD até podia haver só 4 ou 5! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas temos de encontrar o caminho que permita o consenso possível para

que não haja prejuízos na representação e para que, nesse caminho, não haja prejuízo para a representação do interior, como a proposta da Iniciativa Liberal promove.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Isso é matematicamente impossível! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, a nossa posição é clara, e acho que as minhas

respostas mostram, também de forma esclarecedora, qual é a nossa posição neste debate. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros cidadãos que estão nas galerias

a acompanhar-nos: Ouvindo estas primeiras intervenções, e antes de ir ao tema sobre o qual decidi fazer esta intervenção — na qual serei acompanhado por suporte gráfico, porque às vezes as imagens ajudam a perceber aquilo de que estamos a falar —, não consigo deixar de fazer alguns comentários relativamente às intervenções que existiram até agora.

Já que alguns dos Deputados se puseram a falar para «as pessoas lá em casa», para que percebam o que está aqui a ser debatido, eu também vou ser pedagógico, porque convém que saibamos todos o que é que aconteceu sobre este tema ao longo, apenas, desta Legislatura. O que é que alguns partidos, desde as décadas de 80 e de 90 — tendo já passado 30 ou 40 anos —, perante esta realidade, fizeram até hoje? Nada! Mesmo alguns que tiveram maiorias absolutas parlamentares! Portanto, a vontade de mudar era tanta que, mesmo em maioria, nada fizeram.

I SÉRIE — NÚMERO 30 20 Quanto ao voto eletrónico, vi alguns Srs. Deputados a fazer alguns comentários aí nas bancadas sobre essa questão e sobre a credibilidade do sistema. Vamos lá ver: o que o PSD propunha era um teste de voto eletrónico que não era vinculativo. Pergunto: os senhores têm medo de um teste que não é vinculativo e que nem sequer abrange todos os círculos da emigração?! Receiam que isso possa gerar depois — quando se souber que o resultado é diferente do resultado obtido em urna — aquele argumento de que eventualmente o resultado pode ficar descredibilizado, porque há uma divergência entre o resultado do voto eletrónico do teste e o resultado do voto em urna? Mas até nisso fomos cautelosos. Trata-se de um teste que não abrange todos os países da emigração, precisamente para não haver essa confusão, sendo que, a partir do teste, tiramos as nossas conclusões. Ora, Srs. Deputados, podemos chegar à conclusão de que os problemas foram tantos, que não há ainda condições para prosseguir esse caminho, e temos a humildade de reconhecer que podemos chegar a essa conclusão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é preciso serem muitos, podem ser poucos! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas para isso temos de tentar. Só que os senhores bloqueiam essa tentativa. Portanto, sobre isto, estamos entendidos! Quanto ao insucesso das últimas reformas que, ao longo do tempo, foram sendo propostas pelo PSD… Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Ó Sr. Deputado, efetivamente temos de reduzir o número de Deputados, e o PSD tem flagrantemente, ao longo do tempo, alertado para isso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Do PSD até podia haver só 4 ou 5! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas temos de encontrar o caminho que permita o consenso possível para que não haja prejuízos na representação e para que, nesse caminho, não haja prejuízo para a representação do interior, como a proposta da Iniciativa Liberal promove. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Isso é matematicamente impossível! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, a nossa posição é clara, e acho que as minhas respostas mostram, também de forma esclarecedora, qual é a nossa posição neste debate. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros cidadãos que estão nas galerias a acompanhar-nos: Ouvindo estas primeiras intervenções, e antes de ir ao tema sobre o qual decidi fazer esta intervenção — na qual serei acompanhado por suporte gráfico, porque às vezes as imagens ajudam a perceber aquilo de que estamos a falar —, não consigo deixar de fazer alguns comentários relativamente às intervenções que existiram até agora. Já que alguns dos Deputados se puseram a falar para «as pessoas lá em casa», para que percebam o que está aqui a ser debatido, eu também vou ser pedagógico, porque convém que saibamos todos o que é que aconteceu sobre este tema ao longo, apenas, desta Legislatura. O que é que alguns partidos, desde as décadas de 80 e de 90 — tendo já passado 30 ou 40 anos —, perante esta realidade, fizeram até hoje? Nada! Mesmo alguns que tiveram maiorias absolutas parlamentares! Portanto, a vontade de mudar era tanta que, mesmo em maioria, nada fizeram.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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