Debates Parlamentares - Diário 030, p. 25 (2023-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 2023

Mas deixo, e esta é uma pergunta, uma consideração que acho que devemos fazer: um eleitor em Portugal vota de acordo com o sistema eleitoral que conhece, assim como um eleitor no Reino Unido, um eleitor em França ou um eleitor em Espanha votarão em função do sistema eleitoral procurando obter o resultado para o qual ele é desenhado.

Acho que, neste debate, também não devemos infantilizar os nossos eleitores, como se eles não soubessem o que estão a fazer e como se não estivessem a fazer juízos, enfim, perfeitamente legítimos, de prioridades eleitorais.

Em qualquer sistema — fosse qual fosse, mesmo com o círculo de compensação da Iniciativa Liberal, mesmo com círculos uninominais apenas —, em qualquer modalidade, o eleitor iria ser sempre confrontado com a necessidade de, eventualmente, ter de escolher a segunda ou a terceira preferência, caso veja que ela é eleitoralmente preferível.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não é primeira escolha! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não façamos do eleitor uma espécie de coitadinho que não consegue

fazer estes juízos. Pode e deve e, portanto, esta ideia de que o voto é desperdiçado não é, talvez, algo que devamos subscrever ao longo deste debate.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, conheço bem a

proposta do Partido Socialista e critico-a em toda a sua dimensão, porque cria a ideia de que há Deputados de primeira, aqueles eleitos diretamente, e há Deputados de segunda, aqueles que chegam, depois, por um círculo de compensação dos restos.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não; é regional! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é aceitável! Mais: fere uma ideia que me parece que é fundamental e que, de certa forma, está equilibradamente aplicada

no nosso sistema atual, que é a ideia de que os Deputados representam um todo nacional ao colocar uma vinculação direta de um Deputado apenas a um círculo muito específico do nosso espaço regional, do local. Creio que isso é, em si, uma destruturação da representação parlamentar que atualmente existe e que é muito mais valorizada na atualidade.

Eu não infantilizo os eleitores e as eleitoras, pelo contrário; o que eu digo é que o nosso sistema, não sendo absolutamente errado, tem imperfeições, e esta é uma delas. Quando temos círculos onde as pessoas não podem votar porque consideram que o seu voto pode ser desperdiçado, estamos a reduzir a pluralidade do seu ato e a validade das escolhas que estão em cima da mesa, por isso o círculo de compensação ajudaria a ter aqui uma parte da resposta a essa realidade.

É a única solução? Não é a única, há várias, mas não me parece é que os círculos uninominais, por aquilo que eu disse, sejam um avanço nesse sentido; pelo contrário, é um retrocesso que temos nesta lógica.

Mais: sabemos como, tantas vezes, o voto útil é em si uma degradação da democracia, porque as pessoas não votam convencidas pela melhor opção; votam derrotadas pela menos má. Veja-se o que está a acontecer à escala europeia: o exemplo francês, em que as pessoas vão sempre votar pelo menos mau, entre Le Pen e outra coisa qualquer…

Protestos de Deputados do CH. É isso que nós queremos para a democracia? Não é! No entanto, é isso que também o PS, do ponto de vista

eleitoral, tem feito, dizendo «somos nós ou a extrema-direita», porque o PSD vem sempre com a extrema-direita, e depois, na prática,…

16 DE DEZEMBRO DE 2023 25 Mas deixo, e esta é uma pergunta, uma consideração que acho que devemos fazer: um eleitor em Portugal vota de acordo com o sistema eleitoral que conhece, assim como um eleitor no Reino Unido, um eleitor em França ou um eleitor em Espanha votarão em função do sistema eleitoral procurando obter o resultado para o qual ele é desenhado. Acho que, neste debate, também não devemos infantilizar os nossos eleitores, como se eles não soubessem o que estão a fazer e como se não estivessem a fazer juízos, enfim, perfeitamente legítimos, de prioridades eleitorais. Em qualquer sistema — fosse qual fosse, mesmo com o círculo de compensação da Iniciativa Liberal, mesmo com círculos uninominais apenas —, em qualquer modalidade, o eleitor iria ser sempre confrontado com a necessidade de, eventualmente, ter de escolher a segunda ou a terceira preferência, caso veja que ela é eleitoralmente preferível. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não é primeira escolha! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não façamos do eleitor uma espécie de coitadinho que não consegue fazer estes juízos. Pode e deve e, portanto, esta ideia de que o voto é desperdiçado não é, talvez, algo que devamos subscrever ao longo deste debate. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, conheço bem a proposta do Partido Socialista e critico-a em toda a sua dimensão, porque cria a ideia de que há Deputados de primeira, aqueles eleitos diretamente, e há Deputados de segunda, aqueles que chegam, depois, por um círculo de compensação dos restos. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não; é regional! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é aceitável! Mais: fere uma ideia que me parece que é fundamental e que, de certa forma, está equilibradamente aplicada no nosso sistema atual, que é a ideia de que os Deputados representam um todo nacional ao colocar uma vinculação direta de um Deputado apenas a um círculo muito específico do nosso espaço regional, do local. Creio que isso é, em si, uma destruturação da representação parlamentar que atualmente existe e que é muito mais valorizada na atualidade. Eu não infantilizo os eleitores e as eleitoras, pelo contrário; o que eu digo é que o nosso sistema, não sendo absolutamente errado, tem imperfeições, e esta é uma delas. Quando temos círculos onde as pessoas não podem votar porque consideram que o seu voto pode ser desperdiçado, estamos a reduzir a pluralidade do seu ato e a validade das escolhas que estão em cima da mesa, por isso o círculo de compensação ajudaria a ter aqui uma parte da resposta a essa realidade. É a única solução? Não é a única, há várias, mas não me parece é que os círculos uninominais, por aquilo que eu disse, sejam um avanço nesse sentido; pelo contrário, é um retrocesso que temos nesta lógica. Mais: sabemos como, tantas vezes, o voto útil é em si uma degradação da democracia, porque as pessoas não votam convencidas pela melhor opção; votam derrotadas pela menos má. Veja-se o que está a acontecer à escala europeia: o exemplo francês, em que as pessoas vão sempre votar pelo menos mau, entre Le Pen e outra coisa qualquer… Protestos de Deputados do CH. É isso que nós queremos para a democracia? Não é! No entanto, é isso que também o PS, do ponto de vista eleitoral, tem feito, dizendo «somos nós ou a extrema-direita», porque o PSD vem sempre com a extrema-direita, e depois, na prática,…

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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