Debates Parlamentares - Diário 030, p. 28 (2023-12-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

No entanto, mesmo podendo perder com isso, o Chega apoia que haja um círculo de compensação. Não

pode haver portugueses de primeira nem de segunda. O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não pode haver votos deitados ao lixo. Todo o voto tem de contar. Hoje, por exemplo, estão aqui alunos de Lamego e da Amadora. Qual é a diferença que eles vão ter no

futuro? É que o voto na Amadora vale cinquenta e tantos Deputados e um voto em Lamego valerá oito ou nove Deputados. Esse é que é o problema.

Aplausos do CH. Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e Duarte Alves. O Sr. Filipe Melo (CH): — Oiçam! Oiçam! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essas desigualdades é que não podemos deixar que existam em Portugal. Aplausos do CH. Temos o exemplo dos Açores, como já foi aqui dito, e bem, e quem iria beneficiar com tudo isto seria a

democracia — aquela propalada democracia, em que o PS bate no peito e diz que são os maiores democratas, mas depois, quando temos de dizer que os votos dos portugueses são todos iguais, votam contra estas propostas. Aí o PS nunca, nunca poderá contar connosco!

Mas há uma coisa de que podem ter a certeza e de que os portugueses lá em casa podem ter a certeza: com o Chega no Governo, todos os votos vão contar e todos os portugueses contam.

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do

Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal diz querer hoje

aprovar uma alteração profunda no sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a consagração de um círculo nacional de compensação.

Antes de abordar a proposta em si mesma, importa fazer duas observações, que temos por relevantes e mesmo decisivas quanto ao nosso posicionamento.

A primeira observação é a de que não é, de todo, razoável e nem sequer possível, em termos práticos, aprovar uma nova lei eleitoral, quando já está marcada a eleição para daqui a menos de três meses e quando, consequentemente, o País já está em clima de campanha eleitoral. Aliás, como é óbvio, o objetivo da Iniciativa Liberal com este agendamento não é o de alterar a lei eleitoral, porque sabe que isso não é possível, mas tem apenas a intenção de intervir na campanha com este debate, sabendo que não vai ter qualquer outra consequência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma sinalização de virtude! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E também é isso que explica que a Iniciativa Liberal não tenha admitido

quaisquer arrastamentos com o seu projeto. Não que o PCP pretendesse arrastar qualquer iniciativa, evidentemente — aliás, não faria sentido criticar um agendamento inócuo dizendo que ele não faz sentido e depois apresentar iniciativas para arrastar; não que se conteste, evidentemente, o direito legítimo de a Iniciativa

I SÉRIE — NÚMERO 30 28 No entanto, mesmo podendo perder com isso, o Chega apoia que haja um círculo de compensação. Não pode haver portugueses de primeira nem de segunda. O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não pode haver votos deitados ao lixo. Todo o voto tem de contar. Hoje, por exemplo, estão aqui alunos de Lamego e da Amadora. Qual é a diferença que eles vão ter no futuro? É que o voto na Amadora vale cinquenta e tantos Deputados e um voto em Lamego valerá oito ou nove Deputados. Esse é que é o problema. Aplausos do CH. Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e Duarte Alves. O Sr. Filipe Melo (CH): — Oiçam! Oiçam! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essas desigualdades é que não podemos deixar que existam em Portugal. Aplausos do CH. Temos o exemplo dos Açores, como já foi aqui dito, e bem, e quem iria beneficiar com tudo isto seria a democracia — aquela propalada democracia, em que o PS bate no peito e diz que são os maiores democratas, mas depois, quando temos de dizer que os votos dos portugueses são todos iguais, votam contra estas propostas. Aí o PS nunca, nunca poderá contar connosco! Mas há uma coisa de que podem ter a certeza e de que os portugueses lá em casa podem ter a certeza: com o Chega no Governo, todos os votos vão contar e todos os portugueses contam. Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal diz querer hoje aprovar uma alteração profunda no sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a consagração de um círculo nacional de compensação. Antes de abordar a proposta em si mesma, importa fazer duas observações, que temos por relevantes e mesmo decisivas quanto ao nosso posicionamento. A primeira observação é a de que não é, de todo, razoável e nem sequer possível, em termos práticos, aprovar uma nova lei eleitoral, quando já está marcada a eleição para daqui a menos de três meses e quando, consequentemente, o País já está em clima de campanha eleitoral. Aliás, como é óbvio, o objetivo da Iniciativa Liberal com este agendamento não é o de alterar a lei eleitoral, porque sabe que isso não é possível, mas tem apenas a intenção de intervir na campanha com este debate, sabendo que não vai ter qualquer outra consequência. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma sinalização de virtude! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E também é isso que explica que a Iniciativa Liberal não tenha admitido quaisquer arrastamentos com o seu projeto. Não que o PCP pretendesse arrastar qualquer iniciativa, evidentemente — aliás, não faria sentido criticar um agendamento inócuo dizendo que ele não faz sentido e depois apresentar iniciativas para arrastar; não que se conteste, evidentemente, o direito legítimo de a Iniciativa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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