16 DE DEZEMBRO DE 2023

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Aplausos da IL. Nós não temos medo da vontade dos portugueses e é por isso que defendemos o círculo de compensação,

onde não somos os maiores beneficiários, como acabei de demonstrar. Seríamos os quintos ou os sextos mais beneficiados com isso e não o principal beneficiário. Quem é que seria o beneficiário? Todos os portugueses! É essa a nossa proposta, para que todos os votos contem, para que a voz dos portugueses seja ouvida nesta Casa como deve ser, de forma proporcional, como defende a Constituição.

Aplausos da IL. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É disso que o PS tem medo! Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Bom dia a todas e a todos, Sr.as e Srs. Deputados. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema é muito importante e

a Iniciativa Liberal quer ouvir todos os partidos. Vai daí, impede os partidos de apresentar iniciativas para debater este tema tão importante.

A Iniciativa Liberal acha que é no confronto entre ideias que se chega às melhores soluções neste mercado de ideias e todos, pelos seus méritos, terão a possibilidade de vencer com as melhores ideias, o melhor mérito, o melhor argumento. Vai daí, limita a concorrência, impedindo que os outros partidos apresentem iniciativas a debate.

Afinal, a única conclusão que retiro desta escolha é que a Iniciativa Liberal não está tão certa do mérito da sua própria ideia, porque, se não, não teria problema nenhum em confrontá-la com as dos outros partidos. Não, não é essa a realidade. A Iniciativa Liberal, na verdade, não quer discutir este tema; quer discutir as tais virtudes que tem com as maldades de todos os outros e acha que é a única força política que defende um círculo de compensação.

Ora, é falso, pois o Bloco de Esquerda já o propôs várias vezes neste Parlamento e conseguimos, por exemplo, nos Açores, que esse debate fosse devidamente implementado.

Dizer que é na definição das leis eleitorais que fazemos a delimitação entre aquilo que os nossos partidos e todos os outros defendem é, em si, apoucar a construção da democracia. Creio que um liberal verdadeiramente liberal não deveria ter esta posição. Mas, na prática, este liberalismo é de trazer no bolso, é de pacotilha, é uma caricatura, porque tem medo deste debate profundo e considera que é debatendo a lei eleitoral que vai ter ganhos eleitorais. Creio que essa é mais uma aposta errada e não tem sucesso neste contexto.

Mas o debate é sério e deve ser levado a sério, apesar de a Iniciativa Liberal não querer levá-lo verdadeiramente a sério. Ele é sério porquê? Porque há, de facto, uma distorção criada no nosso sistema eleitoral, começando, logo, pelo método de representatividade: o método de Hondt é o mais desigual dos métodos de representação direta, de valorização de mandatos, no entanto, é aquele que nós temos. A forma como promovemos a definição dos círculos eleitorais leva, de facto, a que haja muitos votos desperdiçados, em particular no interior do País.

O Bloco de Esquerda é um dos partidos mais prejudicados. Não é o único; há vários partidos que também o são e há situações, até, em que o Bloco de Esquerda é favorecido nesse contexto.

Temos, sobre essa matéria, um respeito primordial. Independentemente de quem seja beneficiário, um sistema eleitoral deve respeitar não os partidos, mas as pessoas, não a lógica de representação partidária, mas o voto e, desse ponto de vista, o nosso sistema tem por onde melhorar.

Digo isto com toda a abertura, pois, em Lisboa e no Porto, sabemos que é mais fácil elegermos; no interior do País, sabemos que o voto útil funciona em função do PS e do PSD — veja-se o caso de Portalegre e de muitos outros distritos do País — e sabemos até que há distritos intermédios em que muitos eleitores de esquerda, do PCP ou do Livre, por exemplo, preferem votar no Bloco a nos seus partidos,…