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16 DE DEZEMBRO DE 2023

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voto destes cidadãos. Não é um problema de outra natureza. O PS tem um complexo e o receio que estes cidadãos possam influenciar determinantemente os resultados eleitorais. Esta é a verdade que tem de ser dita.

Agora, o que o Sr. Deputado vem lançar como desafio ao PSD é absolutamente surpreendente. Vamos lá ver: porque é que se exige que seja incluído no voto por correspondência, nas eleições legislativas,

a cópia do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão? Porquê? Qual é a ratio de exigirmos esta cópia? É porque esta é a única forma de termos um mínimo de garantia de que o boletim de voto passou pelas mãos do eleitor a quem deveria chegar esse boletim de voto. É a única garantia que temos, não temos outra!

Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então e no voto eletrónico?! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O que o PS propõe agora é que seja incluída uma declaração de

compromisso de honra, assinada não se sabe por quem; provavelmente, até será pela mesma pessoa, mudando só a cor da caneta. Já vimos isto noutros filmes, em que bastava mudar a cor da caneta!

Aliás, Sr. Deputado, os votos nem precisavam de sair da tipografia; podiam ir da tipografia diretamente para as urnas de voto. E sabe-se lá o que é que isso iria originar em termos de credibilidade do próprio sistema de votação e do resultado eleitoral.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já nos servidores informáticos não há problema nenhum!… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Afirmam que nós queremos descredibilizar completamente o sistema eleitoral

com uma proposta desta natureza?! Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Onde é que isso tem cabimento, com uma proposta séria para resolver o problema dos votos que não foram

contabilizados nas últimas eleições, tendo o Tribunal Constitucional proferido o acórdão que proferiu? A única razão pela qual o Tribunal Constitucional decidiu repetir, no círculo da emigração, nomeadamente

no círculo da Europa, a votação nas últimas eleições legislativas foi uma só: foi por alguns membros das mesas terem violado flagrantemente a lei que exigia a inclusão da cópia do bilhete de entidade e do cartão de cidadão.

Ora, o PSD, que lá estava a fiscalizar o ato eleitoral… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas perdeu! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Certamente, era melhor para o Partido Socialista que não houvesse

fiscalização, às tantas!… Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves. Dizia eu que aquilo que nós fizemos foi apresentar os nossos protestos para que a lei fosse respeitada. Foi

respeitada? Não foi respeitada! Os nossos protestos foram completa e flagrantemente ignorados. Protestos do PS. Portanto, Sr. Deputado, agradecemos o desafio do Partido Socialista, mas não é com essa proposta que faz

caminho connosco. O Sr. Filipe Melo (CH): — Com essa não faz caminho, mas com outras já faz! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Que fique muito claro! Nós queremos que quem vote seja mesmo a pessoa

que tinha de votar.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • LINA LOPES
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão