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I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É verdade! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade o quê?! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Aliás, ela é fruto de uma política, que a Iniciativa Liberal defende, de redução

dos serviços públicos e da intervenção do Estado no desenvolvimento. O maior problema de conteúdo deste projeto de lei da Iniciativa Liberal é que, retirando os 40 Deputados do

círculo nacional aos círculos dos distritos das regiões autónomas, iria reduzir ainda mais, e muito significativamente, o equilíbrio territorial da representação nacional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É claro! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os partidos de pequena ou média dimensão nacional conseguiriam obter

alguma representação por via do círculo nacional, mas ficariam quase irremediavelmente afastados da possibilidade de eleger Deputados pelos círculos distritais e regionais, remetidos a uma lógica quase inevitável de bipolarização, que tanto mal fez ao País.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É o que acontece hoje! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E, portanto, à desertificação populacional do interior do País somar-se-ia uma

desertificação ainda maior da representação nacional. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Isso já acontece hoje! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Por outro lado, o projeto de lei da Iniciativa Liberal não esclarece qual é o

estatuto a conferir aos votos dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, não se percebendo se seriam ou não contabilizados no círculo nacional de compensação, e essa opção teria consequências a vários níveis e suscitaria problemas diversos, designadamente quanto ao tempo e ao modo de apuramento dos resultados.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É evidente! Ou quê? A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Em conclusão, Srs. Deputados, o PCP não se opõe a nenhum debate sobre a

lei eleitoral para a Assembleia da República. Sempre se opôs, e manterá a sua oposição, é aos projetos apresentados com o objetivo de acentuar artificialmente a bipolarização de representação política por via da alteração do sistema eleitoral, seja pela via demagógica da redução do número de Deputados seja pela via da criação dos círculos uninominais. Não é isso que, evidentemente, hoje está em causa com a proposta apresentada.

No entanto, qualquer proposta de alteração da lei eleitoral, seja de sentido positivo seja de sentido negativo — e a proposta da Iniciativa Liberal contém elementos em ambos os sentidos, no nosso entender —, só pode ser feita sem a pressão da proximidade dos atos eleitorais e com o tempo necessário para um debate aprofundado…

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Já fizemos um debate aprofundado! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … e sereno sobre as várias alternativas possíveis. Nada disso se verifica hoje. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, do PAN.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão