16 DE DEZEMBRO DE 2023

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Ensaiando uma conclusão para este debate, acho que, de certa forma, talvez estejamos com a febre eleitoral na cabeça, mas com a febre eleitoral errada, pois é a febre da campanha eleitoral, em vez da febre dos sistemas eleitorais. Bem sabemos que também é um vício que afeta muitas pessoas que se dedicam a este tema e que nele encontram satisfação, não só intelectual como política, mas esperamos todos que seja possível, com seriedade, retomar este debate na próxima Legislatura. Neste momento, infelizmente, ele será extemporâneo.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento dirigido ao Sr. Deputado.

Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

hoje, aqui, falou-se muito em democracia, e uma das características essenciais de uma democracia representativa é que todos os votos devem valer exatamente o mesmo.

Resulta, logicamente, de todos os votos valerem o mesmo que a mais votos devem corresponder mais Deputados e a menos votos devem corresponder menos Deputados. Penso que concordamos todos com isto, mas não é isso que acontece com o atual sistema. Basta olhar à nossa volta.

Nas últimas eleições, o PS teve menos 600 000 votos do que os restantes partidos aqui representados e, no entanto, tem mais 10 Deputados do que a soma desses partidos. Independentemente do partido que agora ganha com isso, parece-vos justo e democrático que assim seja? É que este não é o único exemplo: nós sabemos que o Bloco de Esquerda teve mais votos do que a CDU, mas tem menos um Deputado. Nós temos aqui o PAN e o Livre, representados com todo o mérito, mas há um partido que teve mais votos do que o PAN e o Livre, mas que não está aqui representado.

Parece-vos justa e democrática esta situação, em que alguns votos valem mais do que outros? Eu sei que o PS é, atualmente, o grande beneficiário desta situação, mas amanhã pode ser outro partido qualquer.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É olhar para o Chega! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Podemos ter um partido qualquer a atingir uma maioria absoluta com

60 % do País contra si. Isso parece-vos democrático, parece-vos justo? Eu sei que não. Há cerca de 17 anos, nesta mesma Casa, para defender a criação de um círculo eleitoral de compensação

nos Açores, um Deputado do PS disse o seguinte: «Não podemos correr o risco, que é real, de ao partido mais votado corresponder, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um número de mandatos inferiores ao segundo partido mais votado», algo que é perfeitamente possível com o nosso sistema atual.

Aliás, no limite — muito improvável, é verdade —, pode mesmo acontecer que o segundo partido mais votado tenha uma maioria absoluta. O atual sistema permitiria que isso acontecesse.

Sobre o círculo de compensação, esse Deputado do PS disse ainda o seguinte: «Aplicando aos resultados eleitorais até hoje verificados a fórmula agora proposta, verifica-se que se garante não só uma maior proporcionalidade, como jamais o partido mais votado deixará de poder ser o partido com maior número de mandatos.» Em relação ao sistema sem círculo de compensação, admitiu uma coisa que o PS falhou em admitir hoje: «O sistema vigente beneficia os maiores partidos em detrimento dos mais pequenos.»

A minha pergunta é a seguinte: estavam errados estes argumentos, quando aplicados aos Açores, ou estes mesmos argumentos, que o PS defendeu aqui há 17 anos em relação aos Açores, deixam de fazer sentido, quando se muda a geografia?

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, muito obrigado

pela questão. Penso que a minha intervenção de há instantes responde indiretamente à sua pergunta.