I SÉRIE — NÚMERO 30

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Da nossa leitura, não há que olhar de forma absoluta para nenhum dos objetivos que um sistema eleitoral deve desempenhar. E se é verdade que a proporcionalidade é um fator que é prioritário, ele não se desacompanha quer da representação de proximidade com os eleitores quer da governabilidade. E é um fator que deve ser ponderado no sistema sem grandes distorções. O que temos visto pela Europa fora, para criar artificialmente governabilidade, são testes muito piores do que aqueles que decorrem de uma pequena variação na proporcionalidade que aqui temos, e já lá vamos, ao termo «pequena».

Por exemplo, em Itália ou na Grécia, introduz-se a ideia do bónus de compensação, em que um partido, mesmo não tendo um resultado eleitoral proporcional, leva um bónus de Deputados, para garantir que tem uma maioria para governar. Esta, sim, parece-nos uma solução destorcedora das regras de funcionamento de um sistema representativo.

Mesmo no Reino Unido, que, enfim, muitas vezes invocamos como a «mãe dos parlamentos» — reconduzindo essa ideia mítica da Câmara dos Comuns como grande instância de representação —, encontramos dos piores resultados de proporcionalidade que temos, onde já tivemos partidos a vencer o ato eleitoral com menos Deputados do que o segundo partido mais votado.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Isso pode acontecer aqui! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E, portanto, isso já aconteceu, num sistema que até é apontado, muitas

vezes, como um paradigma. Isso resulta de um sistema eleitoral que apontou demasiado na componente maioritária e não acautelou devidamente o equilíbrio.

Eu acho que nós, de facto, temos um sistema que, em 48 anos, tem sido equilibrado, mas que, por força de modificações demográficas, se tem vindo a revelar menos eficaz. E, por isso, em princípio, concordamos. Como eu dizia, a ideia da compensação que se adotou nos Açores tem vantagens para corrigir os casos em que isso geraria uma distorção.

O problema concreto da vossa proposta, como eu há pouco dizia, é que a compensação que introduzem é grande demais e vai fazer perigar a representatividade dos territórios e vai também fazer perigar o limite da governabilidade, algo que, nos Açores, não aconteceu. Volto a dizer: a escala de 5 Deputados em 57, abaixo dos 10 %, é mais adequada para fazer as compensações que evitem essa distorção — de o menos votado ser o que tem mais Deputados —, na escala adequada a não perder representatividade, proporcionalidade e governabilidade. E, portanto, nesse sentido, todos os votos devem valer o mesmo, mas, na verdade das verdades, também sabemos sempre que isso nunca poderá ser assim,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Porquê?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … pois haverá sempre forças políticas que… A vossa simulação de há

instantes colocava o RIR com representação parlamentar, noutros momentos, houve sistemas que eventualmente aqui teriam colocado o MRPP, mas há mais 10 partidos que não teriam representatividade.

A ideia de que todos os votos contam não pode assentar na ideia de que todos os cidadãos têm direito a um Deputado, senão a Câmara teria 10 milhões de Deputados.

Evidentemente, a lógica da representação proporcional significa que há um limiar, num sistema como o nosso que não tem cláusula-barreira, a partir do qual não haverá eleição de Deputados, e, portanto, tem de haver um mínimo, que, apesar de tudo, o sistema que temos acautela com algum rigor.

Portanto, volto a dizer o que disse na conclusão: estamos abertos para esta discussão, para melhorar a nossa proposta do passado com estas componentes, para testar outras soluções, mas não é já enunciada a data da eleição que vai ter lugar que fazemos a marcação deste debate. Bem sabíamos que o tinham entregado muito antes, mas escusavam de o ter marcado para hoje.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor.