16 DE DEZEMBRO DE 2023

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Cardoso. A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num jeito de balanço, diria que a

discussão que hoje aqui travámos é uma das discussões mais importantes do sistema democrático, a de discutirmos como é que os representantes de Portugal se vão sentar neste Parlamento. É de facto uma preocupação que haja votos que não são contabilizados.

O PSD sempre foi favorável a uma revisão alargada da lei eleitoral, passando também pela criação de um círculo nacional de compensação. O que o PSD não é favorável é a que estas discussões se façam neste timing, nestas circunstâncias, desgarradas de uma reforma que, além do círculo nacional de compensação, pondere também a delimitação dos distritos, a configuração dos distritos, o método — se é o de Hondt, se é proporcional.

Portanto, há uma discussão que é preciso fazer e que não passa apenas e só por um círculo de compensação, tendo em conta que esta proposta que estamos a discutir, da Iniciativa Liberal, a ser hoje aprovada e colocada no terreno, retiraria a Beja, Bragança, Évora, Castelo Branco, Guarda e Portalegre um Deputado. Assim, não se percebe qual é a representatividade, a proporcionalidade e a democracia que se pretende criar, ou como é que se pretende que os territórios do interior sejam favorecidos ou, de certa forma, mais cuidados com esta proposta.

Os territórios do interior serão também mais cuidados quando as pessoas eleitas nesses distritos forem, efetivamente, desses distritos, e os partidos não aproveitarem para colocar pessoas de outras zonas em distritos, já eles, sempre, de baixa densidade.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Portanto, se calhar, também passará um bocadinho por aí. Não deixamos também de alertar para que, nestas reformas das leis eleitorais, é necessário ter em vista

princípios fundamentais que, por vezes, não levam a uma lei perfeita, mas levam a uma lei proporcional, representativa, próxima e que permita a governabilidade. E, por isso, é tão importante que seja feita com ponderação, com ampla discussão, com a participação do máximo possível de pessoas interessadas nesta lei.

Também por isso são necessários dois terços para fazer as devidas alterações a esta lei, precisamente pela segurança que esta lei tem de ter e pela capacidade que tem de representar o máximo de pessoas possível.

Chegados ao final deste debate, confirmámos que o PS tem medo. Tem medo do voto dos nossos portugueses emigrantes, confundindo a representatividade, que nós pretendemos que seja alargada com o voto por correspondência nas presidenciais e nas europeias, com a introdução, que nada tem a ver, do cartão de cidadão ou a conferência do cartão de cidadão no voto por correspondência, com os acontecimentos que ocorreram na altura das eleições legislativas. Isto, com a desculpa de que o PSD quer um voto eletrónico que ainda vai pôr mais em causa a fidedignidade do voto, que já por correspondência…

Se há coisa que o PSD foi na apresentação desta sua proposta é cauteloso. O que o PSD propõe não é que, de hoje para amanhã, os nossos emigrantes comecem a votar eletronicamente.

Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — O que o PSD propõe é que se faça um teste-piloto, precisamente por ser

cauteloso, precisamente para perceber se isso cria ou não algum constrangimento, se isso cria ou não alguma distorção e se isso pode ou não ser aplicado. Mas os senhores nem essa experiência querem fazer!

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Querem que os emigrantes, para votarem no Presidente da República ou

para votarem nas europeias, onde vota um número mínimo — a abstenção dos nossos emigrantes é