Debates Parlamentares - Diário 030, p. 9 (2023-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 2023

A prioridade é resolver o problema de representatividade do interior e dos territórios de baixa densidade ou

é, alternativamente, uma geometria eleitoral que beneficia diretamente o seu apresentante, ou seja, aquele projeto capaz de potenciar a capacidade eleitoral da Iniciativa Liberal — o que é legítimo?

Agora, não engane quem está a ouvi-lo em casa a dizer, «não, não, vamos reforçar a representatividade dos territórios esquecidos», quando este projeto faz precisamente o inverso, isto é, torna mais difícil que estes territórios que eu referi consigam ter representação na Assembleia e, em alguns casos, até diminui o número de Deputados para dois. Ou seja, se hoje temos um círculo eleitoral que apenas tem dois Deputados — que é o de Portalegre —, Bragança, Guarda, Évora, juntar-se-iam a esta lista, aumentando, por essa via também, as dificuldades que esses territórios enfrentam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vocês não têm noção! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não negamos que há problemas no sistema eleitoral. Não negamos,

até, que eles podiam ser resolvidos de forma menos radical do que esta, com outros paliativos. Vozes da IL: — Radical?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, radical. Radical no sentido em que altera, transforma brutalmente

a forma como a representação dos portugueses opera e, já agora, de uma forma diferente daquilo que acontece na Região Autónoma dos Açores, que referiu na sua intervenção inicial.

Nos Açores existe, efetivamente, um círculo de compensação que elege cinco Deputados no quadro de uma Assembleia Legislativa da Região Autónoma que tem 57 Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acrescenta um. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não chega a 10 % do total do número de Deputados. O que aqui

propõem é um número de 40 Deputados a eleger no círculo de compensação, o que distorce muito mais esse impacto e esse equilíbrio que tinha de existir entre o círculo nacional e os círculos distritais.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas querem menos? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, coloca a eleição de quase 18 % dos Deputados em círculo

nacional de compensação, diminuindo, isso sim, como há bocadinho reiterava, a representatividade dos territórios de baixa densidade.

Protestos da IL. De facto, este é um tema que temos de abordar. Não sei se o caminho de dar representatividade aos

territórios é compatível com a Constituição, porque, apesar de tudo, o critério orientador é o de que o resultado tem de ser proporcional ao número de eleitores.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Por isso é que apresentámos a nossa proposta de revisão constitucional! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, temos aí, efetivamente, uma dificuldade. Mas há remédios. Há remédios que passam pela agregação de círculos para efeitos de apuramento, não

para efeitos de candidatura. Há resultados que passam por distribuir o número de Deputados por círculo de forma estritamente proporcional, porque aí não estamos obrigados a recorrer ao método de Hondt. Há várias fórmulas e, se calhar, podíamos ter discutido todas elas esta tarde ou esta manhã, tivesse a Iniciativa Liberal querido, mais do que fazer um momento de anúncios, fazer, de facto, um debate sobre o sistema eleitoral.

Aplausos do PS.

16 DE DEZEMBRO DE 2023 9 A prioridade é resolver o problema de representatividade do interior e dos territórios de baixa densidade ou é, alternativamente, uma geometria eleitoral que beneficia diretamente o seu apresentante, ou seja, aquele projeto capaz de potenciar a capacidade eleitoral da Iniciativa Liberal — o que é legítimo? Agora, não engane quem está a ouvi-lo em casa a dizer, «não, não, vamos reforçar a representatividade dos territórios esquecidos», quando este projeto faz precisamente o inverso, isto é, torna mais difícil que estes territórios que eu referi consigam ter representação na Assembleia e, em alguns casos, até diminui o número de Deputados para dois. Ou seja, se hoje temos um círculo eleitoral que apenas tem dois Deputados — que é o de Portalegre —, Bragança, Guarda, Évora, juntar-se-iam a esta lista, aumentando, por essa via também, as dificuldades que esses territórios enfrentam. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vocês não têm noção! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não negamos que há problemas no sistema eleitoral. Não negamos, até, que eles podiam ser resolvidos de forma menos radical do que esta, com outros paliativos. Vozes da IL: — Radical?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, radical. Radical no sentido em que altera, transforma brutalmente a forma como a representação dos portugueses opera e, já agora, de uma forma diferente daquilo que acontece na Região Autónoma dos Açores, que referiu na sua intervenção inicial. Nos Açores existe, efetivamente, um círculo de compensação que elege cinco Deputados no quadro de uma Assembleia Legislativa da Região Autónoma que tem 57 Deputados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acrescenta um. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não chega a 10 % do total do número de Deputados. O que aqui propõem é um número de 40 Deputados a eleger no círculo de compensação, o que distorce muito mais esse impacto e esse equilíbrio que tinha de existir entre o círculo nacional e os círculos distritais. O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas querem menos? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, coloca a eleição de quase 18 % dos Deputados em círculo nacional de compensação, diminuindo, isso sim, como há bocadinho reiterava, a representatividade dos territórios de baixa densidade. Protestos da IL. De facto, este é um tema que temos de abordar. Não sei se o caminho de dar representatividade aos territórios é compatível com a Constituição, porque, apesar de tudo, o critério orientador é o de que o resultado tem de ser proporcional ao número de eleitores. A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Por isso é que apresentámos a nossa proposta de revisão constitucional! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, temos aí, efetivamente, uma dificuldade. Mas há remédios. Há remédios que passam pela agregação de círculos para efeitos de apuramento, não para efeitos de candidatura. Há resultados que passam por distribuir o número de Deputados por círculo de forma estritamente proporcional, porque aí não estamos obrigados a recorrer ao método de Hondt. Há várias fórmulas e, se calhar, podíamos ter discutido todas elas esta tarde ou esta manhã, tivesse a Iniciativa Liberal querido, mais do que fazer um momento de anúncios, fazer, de facto, um debate sobre o sistema eleitoral. Aplausos do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL MEIRELES
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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