20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 984/XV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª

Comissão, 985/XV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 986/XV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 987/XV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 990/XV/2.ª (PSD), que baixa à 5.ª Comissão, 991/XV/2.ª (PAN) e 992/XV/2.ª (PAN), que baixam à 10.ª Comissão, 993/XV/2.ª (PAN); e os Projetos de Resolução n.os 965/XV/2.ª (PSD), que baixa à 2.ª Comissão, e 966/XV/2.ª (PAN).

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos, então, passar à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto resulta da fixação, requerida pelo Livre,

sobre o tema «Solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina», no âmbito do qual serão discutidos, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 943/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina; 944/XV/2.ª (L) — Contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns; 946/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia; 950/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; 957/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947; 961/XV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; 964/XV/2.ª (BE) — Boicote e sanções a Israel pelo fim do genocídio em Gaza; e 966/XV/2.ª (PAN) — Pelo fim imediato do conflito israelo-palestiniano e por uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois Estados em conformidade com o Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947.

Para apresentar as iniciativas do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. André Ventura (CH): — Não vem ninguém do Governo? O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tanta coisa para se discutir em Portugal e vai gastar tempo com

isto! O Sr. Presidente: — Peço silêncio para podermos escutar o orador. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caras e Caros Concidadãos nas galerias,

escreveu o poeta palestiniano Refaat Alareer: «Se eu tiver de morrer / terás de viver tu / para contar a minha história / para vender as minhas coisas / para comprares um pedaço de tecido / e uns quantos fios / fá-lo branco com uma grande cauda / para que uma criança, algures em Gaza / ao olhar para o céu, olhos nos olhos / à espera do seu pai que partiu numa explosão / sem dizer adeus / nem à sua própria carne, nem a si mesmo sequer / veja o papagaio, o meu papagaio que tu fizeste / a voar lá em cima / e pense, por um momento, que é um anjo trazendo amor / Se eu tiver de morrer / que isso traga esperança / que isso seja uma história.»

Refaat Alareer morreu assassinado num bombardeamento em Gaza, no passado dia 6 de dezembro de 2023. Começo com as suas palavras porque ele pediu assim a todos os leitores do seu poema: se ele tivesse de