I SÉRIE — NÚMERO 31

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Neste momento, há mais de 2 milhões de pessoas condenadas à morte pela passividade internacional. Fazer o que estiver ao nosso alcance para travar o massacre indiscriminado de homens, mulheres e crianças é um imperativo de quem não abandona posições pela paz e pelo bem.

Portugal não pode ficar sentado, apenas a assistir; não pode ficar do lado da carnificina. Mas o que fazer? Propomos dois derradeiros gestos de humanidade.

Primeiro, é preciso fazer tudo por um cessar-fogo. Perante o projeto do Governo israelita de destruição total de Gaza, de extermínio de quem ali vive, é preciso que a comunidade internacional obrigue Israel a parar com a violência, tanto na Faixa de Gaza como nos territórios palestinianos ocupados. Como?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E condenar os terroristas?! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Através da condenação inequívoca das ações de Israel contra a Palestina,

além da defesa do direito internacional e humanitário; além de levar os responsáveis políticos e militares israelitas a Tribunal Penal Internacional, assim como todos os crimes de guerra, tenham eles sido cometidos pelo exército israelita ou pelo Hamas.

É preciso avançar para a aplicação de sanções e de boicotes a Israel para que a agressão pare de imediato. Defendemos e propomos a elaboração de sanções a Israel enquanto persistir uma política de punição coletiva, de expansão colonialista e de limpeza étnica.

O Estado português deve recusar qualquer colaboração militar ou logística em operações que envolvam as forças de defesa israelitas. As empresas israelitas ligadas à indústria de armamento que financiem as atividades do Governo e do exército, ou que sejam cúmplices da ocupação de territórios palestinianos, devem ser alvo de um boicote nacional e internacional.

Somos claros: Israel deve ser alvo de sanções políticas e económicas enquanto durar o massacre. França já assumiu o compromisso de aplicar sanções a colonos israelitas pelos atos de extrema violência contra palestinianos na Cisjordânia. Outros países europeus, e até os Estados Unidos da América, estão a discutir medidas similares.

Tendo em conta que, da parte do Governo de extrema-direita, não há intenção de parar a agressão, quer em Gaza quer na Cisjordânia, as sanções e o boicote internacional têm de avançar. Não exigimos menos do que a pressão internacional que vergou o regime do apartheid na África do Sul.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — «Exigimos»?! Vocês são cinco! Como uma equipa de futsal! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas travar o genocídio é apenas o primeiro passo. É preciso construir a

paz. São 139 os países representados na Assembleia Geral da ONU que já reconhecem o Estado da Palestina,

e Portugal não é um deles. Portugal continua, a medo, a sustentar uma posição hipócrita de quem diz defender a solução dos dois Estados, mas depois só reconhece um, o Estado de Israel. Uma posição subserviente, dependente, que acabará por ser ultrapassada, se não mesmo atropelada pela realidade.

A política da hipocrisia, do medo, da subserviência é uma forma calculista de compactuar com aquilo que está a acontecer em Gaza. É preciso reconhecer a Palestina e defender em todas as instâncias internacionais o seu reconhecimento. Foi isso que a Assembleia da República já votou, por maioria, e que deve hoje voltar a aprovar e exigir que o Governo faça.

Reconhecer o Estado da Palestina e aplicar sanções a Israel para travar um genocídio são gestos de derradeira humanidade que o Bloco de Esquerda aqui propõe. Porque a Palestina livre e o fim do projeto colonial israelita, isso sim, é o caminho para a paz.

Aplausos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem a Mariana veio! O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Edite Estrela.