20 DE DEZEMBRO DE 2023

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depois de ter sido jogada. Portanto, Portugal deve querer, nos interesses da paz, da segurança e do respeito pelo direito à autodeterminação, que esse seu exercício seja feito num momento em que possa ajudar mais.

A pergunta que lhe faço é se há outro momento em que possa ajudar mais do que este, uma vez que, se Portugal demorar, acontece que pode já não haver Estado da Palestina para reconhecer, porque sabemos muito bem que há planos, simplesmente, de fazer uma limpeza étnica em Gaza e enviar os palestinianos para o deserto do Sinai, e porque sabemos que a Cisjordânia está cada vez mais longe de poder constituir uma entidade independente, autónoma e sustentável, com todos os colonatos que dividem o seu território. Se o Estado português, à espera de uma unanimidade, se deixa prender pela posição daquele que andar mais devagar, evidentemente que exercerá esse seu direito de reconhecimento da Palestina enquanto Estado tarde demais.

Aquilo que o Livre propõe é que o Estado português dê sinais concretos, passos para avançar para o reconhecimento da Palestina como Estado independente. O Estado português não precisa de esperar pelo último Estado da União Europeia para o fazer. Pode liderar em conjunto com outros Estados que têm essa disponibilidade. O Estado português pode criar um grupo de trabalho para ver as implicações jurídicas de reconhecer de facto a Autoridade Palestiniana como uma autoridade internacionalmente reconhecida do Estado palestiniano, excluindo o Hamas de qualquer tipo de reconhecimento e, portanto, reconhecendo só de jure a soberania sobre a Faixa de Gaza. Isso deve ser estudado por quem é de direito internacional.

O Estado português pode também marcar este debate no Conselho da Europa e no Conselho da União Europeia. Pergunto-lhe se acha que está na altura de o Estado português o fazer.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela, do Grupo Parlamentar do

PS. A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, muito obrigada pela sua pergunta. Julgo que ouviu com atenção aquilo que eu acabei de dizer, sobretudo a parte final da minha intervenção,

em que afirmei que Portugal não está à espera de ser o último a reconhecer o Estado da Palestina, não está à espera de unanimidade e nem sequer está à espera de uma decisão da União Europeia. Daquilo que tenho conhecimento, está, em conjunto com um grupo de outros países europeus, a trabalhar um roteiro para o reconhecimento do Estado da Palestina.

Ou seja, Sr. Deputado, a diferença, digamos, entre as nossas posições não é substantiva e nem sequer é adjetival, é adverbial: tem a ver com o tempo e com o modo. Não é já e não é isoladamente. O que defendemos é que seja em conjunto, que é para ter impacto, como, aliás, o próprio Sr. Deputado reconheceu.

Portanto, consideramos que uma ação concertada é o melhor caminho para atingir o objetivo da criação do Estado da Palestina, e Portugal está a ter um papel liderante neste trabalho conjunto, junto das instituições europeias e presumo que não só.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 961/XV/2.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que reconheça o Estado da Palestina, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecemos pelo tema do agendamento

desta sessão plenária, o tema do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português. Começamos por esse tema que aqui hoje nos convoca para constatar o que é uma evidência: é que este debate, sobre a decisão ou não de reconhecer o Estado da Palestina, é um debate que já não devíamos estar a fazer há muito tempo. É um absurdo, é uma vergonha que, num país onde supostamente se preconiza e apoia uma solução de dois Estados no cumprimento das resoluções das Nações Unidas, nesse mesmo país, Portugal, o Governo não reconheça um desses dois Estados e reconheça apenas o Estado ocupante, ao arrepio das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Assembleia da República de Portugal.

Há mais de 12 anos que a Assembleia da República se pronunciou sobre essa matéria. O PCP contribuiu ativamente nesse processo, com o Projeto de Resolução n.º 72/XII/1.ª — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, a 14 de setembro de 2011, e no debate que essa iniciativa então suscitou nesta Assembleia.