I SÉRIE — NÚMERO 31

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Internacionalmente, as potências totalitárias revisionistas, como a Rússia, o Irão e a Coreia do Norte, estão empenhadas em aproveitar o fim da estabilidade unipolar para atacar em várias frentes a ordem internacional liberal e democrática. O projeto de paz, liberdade, democracia, Estado de direito, direito internacional e direitos humanos a que dedicámos grande parte das nossas vidas está hoje existencialmente ameaçado.

O Médio Oriente, em particular, vive permanentemente no mundo de Marte, Deus da Guerra, estando hoje sujeito à cada vez maior assertividade do Irão. O Irão é, hoje, o grande estabilizador da região, estando apostado em criar um arco de crise e caos que inclui o Iémen, o Iraque, a Síria, o Líbano e Gaza, usando para isso, sobretudo, os seus proxies, como o Hamas, o Hezbollah, a Jihad Islâmica e os Houthis.

Israel, a única democracia na região, encontra-se ameaçada existencialmente pelas forças mais sinistras, defensoras de práticas dignas dos momentos mais bárbaros da Idade Média, como ficou patente no ataque terrorista do Hamas, no dia 7 de outubro.

É dentro deste contexto mais vasto que devemos olhar para os projetos de resolução apresentados pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP, pelo Livre e pelo PAN, recomendando ao Governo que avance para o reconhecimento do Estado da Palestina.

Sejamos muito claros na posição que defendemos: somos convictamente a favor da solução de dois Estados. As decisões que tomámos no passado, quando fomos Governo, são inequívocas. Recordo que foi durante um Executivo liderado pelo PSD que, em novembro de 2012, Portugal votou a favor o voto que reconheceu os territórios palestinianos como um Estado não-membro das Nações Unidas, com o estatuto de observador. Acreditamos profundamente que a solução de dois Estados é o único caminho possível para uma paz duradoura na região e a única forma de os dois povos viverem a vida digna e decente que ambos merecem. Todavia, não ignoramos nem o tempo, nem o contexto internacional e regional, nem as intenções mais ou menos veladas de cada um.

Desde logo, não ignoramos que este é o pior momento para avançar para o reconhecimento do Estado da Palestina. Não se percebe como isso pode ser realista, quando está a ocorrer uma guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. Se se reconhecer agora o Estado da Palestina, o que se faz com a Faixa de Gaza?

Acresce que esse reconhecimento, na sequência do ataque terrorista de 7 de outubro, parece compensar o ato bárbaro do Hamas, e isso é inaceitável.

Também consideramos que a solução de dois Estados deve fazer parte do processo negocial de paz. Ela pode ser, de resto, um dos mais poderosos incentivos ao espírito negocial e de boa-vontade entre as partes interessadas em viver em paz e segurança.

É, para nós, fundamental que o reconhecimento do Estado da Palestina seja feito no quadro de uma posição comum europeia ou, pelo menos, quando existir uma esmagadora maioria de Estados-Membros da União Europeia a favor. A pior coisa que pode acontecer à União Europeia é aparecer, uma vez mais, toda dividida na sua política externa.

Consideramos mesmo uma irresponsabilidade pensar num reconhecimento unilateral por parte de Portugal ou mesmo no quadro de uma coligação ultraminoritária e radicalizada, impulsionada por motivos de política interna de outro Estado.

Portugal tem, há muito tempo, uma posição clara e inequívoca sobre este assunto e não deve nem pode alinhar com a posição de outros Estados, muito menos com a atual política externa de Espanha.

O reconhecimento do Estado da Palestina tem também de ser articulado com os principais aliados de Portugal e da União Europeia, sendo para nós especialmente importante considerar as posições dos nossos aliados e amigos atlânticos.

Tudo isto é ignorado por todos os projetos de resolução apresentados, com exceção do do Partido Socialista. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. O projeto do PS, não sendo prefeito, acautela vários pontos sensíveis, é moderado e recomenda ao Governo

para agir de forma concertada com os nossos aliados, para que seja retomado o processo negocial de paz que culmine na solução de dois Estados. Concordamos com esta linha, embora ainda tenhamos várias preocupações que não estão totalmente acauteladas no projeto do PS, pelo que devemos continuar a conversar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Certamente que o PS vai agradecer estes elogios!