I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Livre nunca fez caixinha deste debate, nem nunca o quis cartelizar, pelo contrário. É altura de o PSD — que, ainda por cima, quer conduzir a política externa portuguesa dentro de muito pouco tempo — dizer ao que vem e apresentar o seu projeto de resolução.

Diz o Sr. Deputado que é importante que Portugal não esteja isolado dos seus aliados. Pergunto eu: a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, fazem dela parte certamente aliados nossos? Fazem dela parte aliados nossos? Quantos países dessa comunidade é que ainda não reconheceram a independência da Palestina? Não preciso de lhe fazer esse pedido de esclarecimento, eu próprio posso esclarecer: um, que é Portugal. Só faltamos nós.

É intenção do PSD ficar conformado com uma situação na qual a solução de dois Estados será tornada inviável — e já ouvimos representantes do Governo israelita dizer, hoje em dia, que ela morreu, que ela não é viável — ou está o PSD capaz de dizer aos extremistas de um lado e de outro que não, que o mundo luta pela solução de dois Estados, e que, aliás, abandonar a solução de dois Estados é o melhor prémio que o Hamas poderia ter, porque sabe precisamente que, dentro da sociedade palestiniana, o Hamas foi sempre quem se lhe opôs?

Portanto, se dizemos «agora não, porque o Hamas fez qualquer coisa», não só estamos a dar esse prémio ao Hamas, como estamos a dizer que, de cada vez que a solução de dois Estados estiver em cima da mesa, é fazerem outro ataque terrorista, para a fazerem descarrilar.

Pelos seus próprios princípios de realismo político, não considera que Portugal deve dar sinais já, concretos, estudando precisamente os critérios que definiu para reconhecimento de onde é que a soberania palestiniana, de facto, tem a sua extensão territorial e onde é que, por o Governo ser exercido pelo Hamas, não deve ser reconhecida de facto? Ou, já que acha que o debate se deve fazer no plano europeu, está o PSD disponível para apoiar que Portugal, na agenda do Conselho Europeu, do Conselho da União Europeia, traga o tema do reconhecimento da Palestina?

É disto que se trata, Sr. Deputado, e não há teoria sobre idealismo e realismo que nos possa deixar sem resposta a perguntas que são muito concretas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Moreira de Sá. O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, obrigado pelas suas questões. Em

relação à primeira questão, do projeto de resolução, enfim, parece-me claro que com o que eu disse fica esclarecido que o timing nos parece que não é propriamente famoso.

É uma questão que deve ser discutida e estamos disponíveis para a continuar a discutir, e o que eu disse é que estávamos disponíveis para continuar a discutir em sede da 2.ª Comissão, que é o que acho que faz sentido.

Em relação ao Portugal isolado, eu não disse que Portugal estava isolado. O que eu disse é que era importante haver um conjunto de critérios para o reconhecimento dos dois Estados e que era importante haver — e o Sr. Deputado devia ser o primeiro sensível a isso, pelo seu histórico — uma maioria, pelo menos, muito clara, para não dizer unanimidade, que percebo que não possa haver, da União Europeia nesse sentido. O pior que a União Europeia pode fazer é partir-se.

Mas não é só a União Europeia, são também os nossos aliados transatlânticos. Acho que também devemos negociar com eles e acautelar as suas posições.

Portanto, no fundo, não se trata de ficar isolado, trata-se de conseguir criar o maior consenso, o maior grupo possível de Estados, para reconhecer e não ser uma medida unilateral de Portugal ou de uma ultraminoria, de uma posição ultraminoritária.

A terceira pergunta acho que levanta um ponto importante. Alerto é para o facto de se ter cuidado no reconhecimento apressado, por poder parecer um prémio aos ataques terroristas do Hamas.

Agora, a sua questão é uma boa questão e deve-nos levar a refletir, porque também não podemos ficar reféns dos radicais, que podem, a qualquer momento, pôr em causa o processo de paz. É uma boa questão que coloca, e confesso que não tenho uma resposta para isso.

Acho é que devemos ter cuidado com as duas coisas: com a questão que coloca, mas também que possa parecer que estamos a premiar uma ação como aquela absolutamente inaceitável do dia 7 de outubro.

Aplausos do PSD.