20 DE DEZEMBRO DE 2023

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membro da União Europeia, em cujo seio se têm de concertar posições, no sentido de ajudar construtivamente a encontrar uma solução definitiva para o processo de paz.

Apesar da difícil situação no presente, o processo de paz continuará a ser o fator crucial para determinar o estatuto da Palestina. Antes de se considerar o reconhecimento, é essencial um plano de paz concreto, vinculativo, que aborde as raízes profundas do conflito, incluindo o estatuto de Jerusalém, a questão dos colonatos, a definição de fronteiras, segurança e acesso à água, assim como a liberdade de movimentos palestinianos e o direito de retorno de refugiados de conflitos anteriores.

O papel internacional da União Europeia, dos Estados Unidos ou da Liga Árabe são fundamentais para que a sua implementação seja efetiva e que o direito à paz seja finalmente alcançado.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, V. Ex.ª não regista pedidos de esclarecimento e, por isso,

passamos para uma intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Ao longo das últimas

décadas, o povo palestiniano tem sido vítima de uma «ocupação sufocante». Estas são as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que acrescenta que os palestinianos viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência, que a sua economia foi sufocada, as suas pessoas foram deslocadas, as suas casas demolidas, e que as suas esperanças de uma solução política para a situação têm vindo a desaparecer.

Não precisamos de olhar para a Faixa de Gaza, basta-nos a Cisjordânia. No final do passado mês de junho, o Governo do Estado de Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, aprovou a construção de mais 5000 casas em colonatos ilegais em regiões da Cisjordânia que, à luz dos acordos internacionais, não pertencem ao Estado de Israel.

Soldados veteranos do exército israelita têm vindo a denunciar abusos, violações de lei e as humilhações diárias a que palestinianos são sujeitos em regiões ocupadas. Denunciam também a proteção que o exército israelita faz a colonos ultraortodoxos que utilizam a violência para ocupar mais terras.

A Amnistia Internacional denuncia as autoridades israelitas, que fazem uso recorrente da detenção administrativa de cidadãos palestinianos na Cisjordânia e de tortura, de forma reiterada, nos seus centros de detenção.

As evidências estão à vista, comprovadas por diversas e credíveis organizações internacionais. Há poucas semanas, recebemos aqui, no Parlamento, uma delegação de diversos autarcas portugueses —

presidentes de câmaras municipais, eleitos por diversos partidos políticos — que, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, visitaram a Cisjordânia e relataram aquilo que é facilmente constatável no terreno: que os civis palestinianos não podem viver as suas vidas de forma livre, como fazemos em Portugal.

No dia 7 de outubro deste ano, a organização terrorista Hamas desencadeou diversos ataques em cidades israelitas próximas da Faixa de Gaza e do centro de Israel, com recurso ao lançamento de milhares de rockets contra centros populacionais israelitas, matando cerca de 1200 israelitas, ferindo e raptando inúmeros civis indefesos. Estes brutais ataques sobre civis merecem uma condenação clara e inequívoca.

Desde então, o Estado de Israel desencadeou uma ofensiva sobre a Faixa de Gaza que não tem poupado civis palestinianos. Segundo o Ministério da Saúde, quase 19 000 palestinianos foram já mortos nestes ataques. Destes, cerca de 70 % são mulheres e crianças. A Unicef classificou Gaza como o local mais perigoso do mundo para ser criança. Cerca de 115 menores estão a ser mortos, em média, diariamente naquele território.

«Não há água, não há eletricidade, não há medicamentos» e «não há condições para que se previna o alastramento de doenças», afirmou Jorge Moreira da Silva, diretor-executivo da UNOPS (United Nations Office for Project Services), que reconheceu o total colapso das infraestruturas da Faixa de Gaza.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o último hospital funcional no Norte daquela região é uma zona de desastre humanitário. Do Norte ao Sul, não há hoje nenhuma zona segura em Gaza. São já quase dois milhões de pessoas deslocadas, cerca de 80 % da população daquele território.