20 DE DEZEMBRO DE 2023

21

O meu pedido de esclarecimento não versa, então, sobre essa diferença, versa sobre algo que gostaria de conhecer melhor por parte da Iniciativa Liberal, que não é o «quando», mas é o «como». Ou seja, quais é que são os passos necessários a dar antes desse reconhecimento? Percebo o que diz quando cita o Ministro dos Negócios dos Estrangeiros — não é muito habitual vê-lo de acordo, mas registo —, que diz que essa carta deve ser jogada no momento certo.

Mas uma coisa é não mostrar a carta e outra coisa é dizer que estamos prontos para a jogar e, para isso, é preciso que o Estado português, do ponto de vista jurídico e técnico, tenha preparados todos os dossiês necessários para que esse reconhecimento seja feito quando o Estado português o decidir. Isso pede o projeto de resolução do Livre, gostaria de saber se é a sua opinião.

Para sabermos de uma posição coordenada a nível europeu, que seria evidentemente mais desejável, e até o ideal, é preciso debatê-la a nível europeu. E, por isso, o projeto de resolução do Livre pede que Portugal insira esse tema na agenda do Conselho Europeu ou do Conselho da União Europeia, do Conselho de Negócios Estrangeiros. E, portanto, pergunto-lhe se nesse «como» estamos de acordo.

E também, para que tudo isto se faça, há o que é mais imediato. E concordo consigo, cada vida a ser salva, nós, por muito longe que estejamos, por muitas diferenças que tenhamos, numa coisa temos de estar em acordo: não podemos descansar enquanto não fizermos tudo para a salvar, seja essa vida israelita ou palestiniana.

Pergunto-lhe, então, se está de acordo que temos de instar o Governo português a finalizar o processo de reconhecimento da nacionalidade aos reféns, que já o tinham pedido antes de serem feitos reféns e que, segundo a nossa lei atual, têm direito à nacionalidade portuguesa e que podem, por isso, ser libertados.

E pergunto-lhe, também, se defende um cessar-fogo imediato em Gaza, porque neste momento o que está a acontecer com os bombardeamentos impiedosos sobre aquela população é que não se está a destruir o terrorismo, está-se provavelmente a criar as condições para mais terrorismo ainda, que tornará ainda mais difícil a solução de dois Estados, e isso também faz parte de um projeto de resolução apresentado hoje a este debate, por um cessar-fogo imediato e por medidas humanitárias, e pergunto como é que a Iniciativa Liberal votará nesse projeto.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, como disse ali em cima, na tribuna,

o tema é bastante complexo e, portanto, se algum de nós nesta Casa, neste debate, achar que está a dar uma resposta rápida, fácil, para aquilo que se passa, que se tem passado e que se virá a passar naquele território, estará a mentir porque a resposta nunca será a certa nem a profunda.

Tentando resumir, eu diria que há duas coisas essenciais para o reconhecimento do Estado da Palestina: a primeira é parar o conflito que existe naquele momento, e qualquer coisa que seja feita, neste momento, pode potenciar ainda mais o conflito que existe do que o inverso.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. E, portanto, só depois de aquele conflito parar — em que há um Estado democrático a combater uma

organização terrorista, não é uma guerra entre dois Estados que está a acontecer —, quando aquele conflito acabar, sim, poderá passar-se à segunda fase. E depois, penso que há um critério macro, maior, que é haver as condições para aquilo que é um Estado. E acho que nenhum de nós, aqui, consegue afirmar, convictamente, que há neste momento condições para que a Palestina seja um Estado. Acho que não há; se alguém o disser, eu irei discordar.

Protestos do L. Relativamente ao cessar-fogo, era mais fácil se estivéssemos a falar de um conflito entre dois Estados. Como

disse, não estamos. Aplausos da IL.