Debates Parlamentares - Diário 033, p. 82 (2023-12-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo

ao Projeto de Lei n.º 878/XV/1.ª (L) — Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos

autolesivos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço agora à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rodrigo Miguel Dias

Saraiva a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência — Processo:

3734/21.2T9LSB — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo Local Criminal de Lisboa — Juiz 3.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para dar conhecimento de algum expediente, dou, de novo, a palavra à Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é apenas para anunciar a

retirada do Projeto de Lei n.º 499/XV/1.ª (L).

Aproveito ainda para informar que o Sr. Deputado Miguel Iglésias assistiu a esta reunião plenária por

videoconferência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar no dia 3 de janeiro, quarta-feira.

Do primeiro ponto da ordem do dia consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 91/XV —

Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal,

procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a

Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de

dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente

disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional

n.º 268/2022, e à décima segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização

do Sistema Judiciário.

Do segundo ponto consta a reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 103/XV — Alteração

ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos.

Do terceiro ponto consta a reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 97/XV — Alteração

ao Estatuto da Ordem dos Médicos e 111/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.

Do quarto ponto consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 107/XV — Alteração ao

Estatuto da Ordem dos Advogados.

Do quinto ponto consta uma fixação da ordem do dia requerida pelo PS, sobre um tema a indicar

oportunamente.

Desejo a todos uma boa quadra natalícia e um bom ano de 2024.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 41 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 33 82 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 878/XV/1.ª (L) — Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço agora à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rodrigo Miguel Dias Saraiva a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência — Processo: 3734/21.2T9LSB — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo Local Criminal de Lisboa — Juiz 3. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para dar conhecimento de algum expediente, dou, de novo, a palavra à Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é apenas para anunciar a retirada do Projeto de Lei n.º 499/XV/1.ª (L). Aproveito ainda para informar que o Sr. Deputado Miguel Iglésias assistiu a esta reunião plenária por videoconferência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar no dia 3 de janeiro, quarta-feira. Do primeiro ponto da ordem do dia consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 91/XV — Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022, e à décima segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Do segundo ponto consta a reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos. Do terceiro ponto consta a reapreciação dos Decretos da Assembleia da República n.os 97/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos e 111/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. Do quarto ponto consta a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 107/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados. Do quinto ponto consta uma fixação da ordem do dia requerida pelo PS, sobre um tema a indicar oportunamente. Desejo a todos uma boa quadra natalícia e um bom ano de 2024. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 41 minutos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas