Debates Parlamentares - Diário 034, p. 45 (2024-01-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JANEIRO DE 2024

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … PAN, por exemplo, que recolheu contributos de vários outros parceiros obrigatórios, como é o caso das regiões autónomas e de outros.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Portanto, entendemos que o facto de ser difícil não o torna impossível. Reconhecemos que é difícil concluir

este procedimento legislativo no devido tempo, mas queremos tentar fazê-lo, e isso significa reconhecer que há trabalho de vários anos que pode ser aproveitado. Entendemos que, se houver consenso de parte das restantes bancadas, podemos tentar concluir este procedimento legislativo ainda nesta Legislatura.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 252/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do público presente

nas galerias: Começamos por saudar a iniciativa do PS, que nos permite trazer aqui, por arrastamento, uma iniciativa que o PAN já apresentou há um ano e meio e cujos contributos não versam apenas esta Legislatura. Conforme já foi referido, desde a XIII Legislatura que esta tem sido uma matéria amplamente debatida, com profundos contributos. Portanto, não é de todo impossível que esta discussão seja feita de forma séria, aproveitando os contributos que até agora têm vindo a ser dados a esta Assembleia da República.

Não nos podemos esquecer de que casos recentes, como os que vieram a público, denotam a importância de regulamentar a atividade de lobbying, o que não se pode confundir, como ouvimos o Bloco de Esquerda defender, com a despenalização do tráfico de influências, de todo.

Estamos a falar de regular uma atividade que já existe no nosso País, que deve ser entendida de forma séria e que se deve até democratizar, porque não nos podemos esquecer de que não são apenas aqueles que têm mais poder e mais influência que devem poder chegar ao poder público — devemos garantir a todos os cidadãos esse mesmo direito. Quando falo em todos os cidadãos, falo, por exemplo, das associações de proteção animal, de proteção ambiental, dos direitos humanos, entre tantos outros exemplos que poderia dar.

É fundamental, acima de tudo, que o cidadão saiba quem é que se senta à mesa da decisão política, com quem é que os decisores políticos se reuniram.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E não sabem hoje?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É fundamental que exista uma pegada legislativa, que exista mais

transparência. Não deixa de ser paradoxal que, no Parlamento Europeu, as sociedades tenham de se inscrever e que

tenhamos lobistas portugueses que estão inscritos no Parlamento Europeu, mas, em Portugal, não se inscrevem.

Para o PAN, há duas alterações fundamentais: por um lado, que antigos Deputados que se dediquem à atividade de lobbying passem a estar também registados; por outro lado, que se acolham os contributos da própria Ordem dos Advogados e que se respeitem as críticas feitas pela mesma, para que, de facto, neste registo e nesta inscrição se tenham em consideração esses mesmos contributos.

Aliás, denoto que a própria entidade Transparência Internacional veio saudar estas propostas que o PAN apresenta e que, na anterior Legislatura, vários pareceres acompanharam também estas medidas.

Nesse sentido, estamos inteiramente disponíveis para o trabalho na especialidade, para que se encontre um caminho comum, assegurando-se assim os vários contributos que foram dados.

Hoje em dia, de facto, é difícil compreender que, lá fora, nenhum dos nossos concidadãos saiba qual é o caminho que percorreu uma determinada iniciativa legislativa,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não sabem?! É só ir ao site da Assembleia da República!

4 DE JANEIRO DE 2024 45 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … PAN, por exemplo, que recolheu contributos de vários outros parceiros obrigatórios, como é o caso das regiões autónomas e de outros. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Portanto, entendemos que o facto de ser difícil não o torna impossível. Reconhecemos que é difícil concluir este procedimento legislativo no devido tempo, mas queremos tentar fazê-lo, e isso significa reconhecer que há trabalho de vários anos que pode ser aproveitado. Entendemos que, se houver consenso de parte das restantes bancadas, podemos tentar concluir este procedimento legislativo ainda nesta Legislatura. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 252/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do público presente nas galerias: Começamos por saudar a iniciativa do PS, que nos permite trazer aqui, por arrastamento, uma iniciativa que o PAN já apresentou há um ano e meio e cujos contributos não versam apenas esta Legislatura. Conforme já foi referido, desde a XIII Legislatura que esta tem sido uma matéria amplamente debatida, com profundos contributos. Portanto, não é de todo impossível que esta discussão seja feita de forma séria, aproveitando os contributos que até agora têm vindo a ser dados a esta Assembleia da República. Não nos podemos esquecer de que casos recentes, como os que vieram a público, denotam a importância de regulamentar a atividade de lobbying, o que não se pode confundir, como ouvimos o Bloco de Esquerda defender, com a despenalização do tráfico de influências, de todo. Estamos a falar de regular uma atividade que já existe no nosso País, que deve ser entendida de forma séria e que se deve até democratizar, porque não nos podemos esquecer de que não são apenas aqueles que têm mais poder e mais influência que devem poder chegar ao poder público — devemos garantir a todos os cidadãos esse mesmo direito. Quando falo em todos os cidadãos, falo, por exemplo, das associações de proteção animal, de proteção ambiental, dos direitos humanos, entre tantos outros exemplos que poderia dar. É fundamental, acima de tudo, que o cidadão saiba quem é que se senta à mesa da decisão política, com quem é que os decisores políticos se reuniram. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E não sabem hoje?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É fundamental que exista uma pegada legislativa, que exista mais transparência. Não deixa de ser paradoxal que, no Parlamento Europeu, as sociedades tenham de se inscrever e que tenhamos lobistas portugueses que estão inscritos no Parlamento Europeu, mas, em Portugal, não se inscrevem. Para o PAN, há duas alterações fundamentais: por um lado, que antigos Deputados que se dediquem à atividade de lobbying passem a estar também registados; por outro lado, que se acolham os contributos da própria Ordem dos Advogados e que se respeitem as críticas feitas pela mesma, para que, de facto, neste registo e nesta inscrição se tenham em consideração esses mesmos contributos. Aliás, denoto que a própria entidade Transparência Internacional veio saudar estas propostas que o PAN apresenta e que, na anterior Legislatura, vários pareceres acompanharam também estas medidas. Nesse sentido, estamos inteiramente disponíveis para o trabalho na especialidade, para que se encontre um caminho comum, assegurando-se assim os vários contributos que foram dados. Hoje em dia, de facto, é difícil compreender que, lá fora, nenhum dos nossos concidadãos saiba qual é o caminho que percorreu uma determinada iniciativa legislativa,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não sabem?! É só ir ao site da Assembleia da República!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas