Debates Parlamentares - Diário 034, p. 44 (2024-01-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões, porque permitem, mais uma vez, clarificar vários aspetos que são relevantes, começando pela primeira palavra que utilizou: não se trata de legalizar uma atividade, trata-se de regulamentar uma atividade que hoje é realizada.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É realizada em Portugal, em Bruxelas, em Washington, em Madrid, em

Berlim, em Paris, e é realizada sem a devida transparência, sem a devida possibilidade de escrutínio, que é isso que esta iniciativa acautela.

Aplausos de Deputados do PS. E o que a iniciativa acautela não é só traduzido nas propostas que aqui estão, porque as associações que

se dedicam ao acompanhamento destas matérias da transparência, todas elas, há largos anos, recomendam aos Parlamentos que procedam à regulamentação desta atividade, que criem fórmulas para que se possa controlar quem é que, no processo de uma decisão, contactou com os decisores públicos.

E, portanto, o que falta são de facto normas, para que esta realidade deixe de estar opaca, como está em algumas jurisdições, em alguns Estados-Membros, e que passe a beneficiar do mesmo regime com o qual, aliás, todos os partidos que têm assento neste Parlamento e que têm acesso ao Parlamento Europeu, convivem e com o qual não têm dificuldade, porque sabem que para contactarem o representante de uma ONG (organização não-governamental), de um sindicato ou de qualquer representante de um interesse, têm de o registar e ele tem de estar previamente registado. É algo com o qual trabalham sem dificuldade e que conhecem.

Portanto, os objetivos políticos deste agendamento são, desde logo, recuperar uma iniciativa de 2015! Mais uma vez, não se trata de algo que nasceu hoje, na semana passada, ou há dois meses, nesta Câmara. Trata-se de algo que, há muito tempo, este Parlamento tem vindo a decidir.

Mas, acima de tudo, o que queremos garantir é que este tema, pela sua importância para a democracia, não fica refém de populistas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é precisamente o inverso do que o Sr. Deputado está a dizer, porque

é o trabalho realizado ao longo de várias Legislaturas, e recolhendo contributos da sociedade civil, que garante que o que se procura aqui fazer não é ir ao sabor de um qualquer vento que sopra para aproveitar uma boleia, para tentar fazer um número político como aquele a que aqui assistimos em dezembro, mas verdadeiramente dar uma oportunidade a todos os partidos e todos aqueles que vieram a jogo neste dia de hoje — o PSD, a Iniciativa Liberal e o PAN, penso que partilham deste objetivo — de fazer isto com seriedade e com a devida ponderação que para isto é necessária.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Numa semana? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E indo à sua última pergunta: como é que se faz este procedimento

legislativo? Mais uma vez, isto não nasceu na semana passada, não nasceu no mês passado. Todos estes processos foram objeto de, talvez, o maior número de contributos recebidos em duas rondas, desde logo no trabalho da XIII Legislatura, porque não só houve um pedido de parecer inicial, como o texto final foi novamente objeto de parecer por todos aqueles que estavam representados na concertação social, por entidades representativas dos vários setores que contribuíram e participaram. Participaram na Legislatura anterior e mesmo nesta: o processo começou com o projeto apresentado pelo…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pelo PAN!

I SÉRIE — NÚMERO 34 44 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões, porque permitem, mais uma vez, clarificar vários aspetos que são relevantes, começando pela primeira palavra que utilizou: não se trata de legalizar uma atividade, trata-se de regulamentar uma atividade que hoje é realizada. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É realizada em Portugal, em Bruxelas, em Washington, em Madrid, em Berlim, em Paris, e é realizada sem a devida transparência, sem a devida possibilidade de escrutínio, que é isso que esta iniciativa acautela. Aplausos de Deputados do PS. E o que a iniciativa acautela não é só traduzido nas propostas que aqui estão, porque as associações que se dedicam ao acompanhamento destas matérias da transparência, todas elas, há largos anos, recomendam aos Parlamentos que procedam à regulamentação desta atividade, que criem fórmulas para que se possa controlar quem é que, no processo de uma decisão, contactou com os decisores públicos. E, portanto, o que falta são de facto normas, para que esta realidade deixe de estar opaca, como está em algumas jurisdições, em alguns Estados-Membros, e que passe a beneficiar do mesmo regime com o qual, aliás, todos os partidos que têm assento neste Parlamento e que têm acesso ao Parlamento Europeu, convivem e com o qual não têm dificuldade, porque sabem que para contactarem o representante de uma ONG (organização não-governamental), de um sindicato ou de qualquer representante de um interesse, têm de o registar e ele tem de estar previamente registado. É algo com o qual trabalham sem dificuldade e que conhecem. Portanto, os objetivos políticos deste agendamento são, desde logo, recuperar uma iniciativa de 2015! Mais uma vez, não se trata de algo que nasceu hoje, na semana passada, ou há dois meses, nesta Câmara. Trata-se de algo que, há muito tempo, este Parlamento tem vindo a decidir. Mas, acima de tudo, o que queremos garantir é que este tema, pela sua importância para a democracia, não fica refém de populistas. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é precisamente o inverso do que o Sr. Deputado está a dizer, porque é o trabalho realizado ao longo de várias Legislaturas, e recolhendo contributos da sociedade civil, que garante que o que se procura aqui fazer não é ir ao sabor de um qualquer vento que sopra para aproveitar uma boleia, para tentar fazer um número político como aquele a que aqui assistimos em dezembro, mas verdadeiramente dar uma oportunidade a todos os partidos e todos aqueles que vieram a jogo neste dia de hoje — o PSD, a Iniciativa Liberal e o PAN, penso que partilham deste objetivo — de fazer isto com seriedade e com a devida ponderação que para isto é necessária. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Numa semana? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E indo à sua última pergunta: como é que se faz este procedimento legislativo? Mais uma vez, isto não nasceu na semana passada, não nasceu no mês passado. Todos estes processos foram objeto de, talvez, o maior número de contributos recebidos em duas rondas, desde logo no trabalho da XIII Legislatura, porque não só houve um pedido de parecer inicial, como o texto final foi novamente objeto de parecer por todos aqueles que estavam representados na concertação social, por entidades representativas dos vários setores que contribuíram e participaram. Participaram na Legislatura anterior e mesmo nesta: o processo começou com o projeto apresentado pelo… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pelo PAN!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas