Debates Parlamentares - Diário 034, p. 43 (2024-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2024

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto o que é que motivou o Partido Socialista para, a menos de uma semana, ou a uma semana, do último Plenário desta Legislatura, trazer este diploma à discussão.

Protestos do CH. Lemos na comunicação social que o Partido Socialista trazia a debate, mas dizia que dificilmente iria concluir.

Diz o Sr. Deputado, na sua intervenção, que, afinal, até quer concluir alguma coisa até à próxima semana. Ora, vou fazer umas contas simples sobre a questão parlamentar, para as pessoas perceberem o que é que

isto significa: este diploma é hoje discutido, mas, por vontade do Partido Socialista, não será hoje votado; será votado na próxima sexta-feira; será aprovado, pelo menos com os votos do Partido Socialista, baixará à Comissão — a Mesa dirá a que Comissão é que vai baixar —; a Comissão terá de incorporar este diploma na sua ordem de trabalhos, algo que é lançado na sexta-feira também, para uma reunião na próxima semana. Para fazer o quê? Para, na ordem de trabalhos, dizer como é que vamos fazer o processo de especialidade e, aí, perguntar aos grupos parlamentares que sobre isso irão decidir. E depois, para semanas posteriores, seria marcar audições, apresentação de propostas de alteração, votação das propostas de alteração e depois, meses depois, a votação final global.

Ora, o último Plenário desta Legislatura é quinta-feira da próxima semana e, por isso, o «dia a seguir» é 24 horas depois da reunião da Comissão. Pergunto-lhe: quando é que, então, vai fazer esse debate? Eu temo saber a resposta. Das duas, uma: ou o que disse ali foi só para entreter, é para que as pessoas percebam que este agendamento não é meramente um pró-forma para ocupar espaço; ou o PS vai impor, com a sua maioria absoluta, uma supressão completa dum processo normal, da especialidade deste diploma.

O Sr. André Ventura (CH): — Claro que é isso, claro que é isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por outro lado, qual é o objetivo político deste debate? Percebo, da agitação normal do Chega, que queira ligar sempre os casos que vão acontecendo a uma

questão qualquer de falta de legislação. Mas pergunto ao Partido Socialista se é isso que acha que acontece. Lacerda Machado ter sido acusado

pelo Ministério Público é um caso de falta de legislação? O que é que falta de legislação aqui? É achar-se que os interesses que ele representava eram legítimos e, por isso, legitimar a sua atuação e dizer-se que o Ministério Público não tem razão na matéria? Ou é dizer-se «não, é muito mau o que ele fez porque, na verdade, já está a ser acusado aparentemente por um crime, o crime de tráfego de influências»?

É o quê? É algumas das pessoas que falaram com ministros terem falado indevidamente? É isso que o PS acha, e, por isso, pensa que devia ser ainda mais agravado aquilo que o Ministério Público está a fazer? Ou então, pelo contrário, diz que o que falta é uma cobertura legal para que não haja quaisquer dúvidas de que aquilo que aconteceu é mesmo legal?

É que, politicamente, não consigo perceber os objetivos do Partido Socialista. Só vejo um — e já o disse quando fizemos o debate marcado pelo Chega, em dezembro do ano que findou —: apenas e só dar para este peditório da extrema-direita…

Vozes do CH: — Oh! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e, no pingue-pongue com a extrema-direita, achar que valorizando a

extrema-direita se valoriza o PS. Mas quem perde nisto tudo, Sr. Deputado, é a democracia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. André Ventura (CH): — Dá-lhe, Pedro! Dá-lhe!

4 DE JANEIRO DE 2024 43 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto o que é que motivou o Partido Socialista para, a menos de uma semana, ou a uma semana, do último Plenário desta Legislatura, trazer este diploma à discussão. Protestos do CH. Lemos na comunicação social que o Partido Socialista trazia a debate, mas dizia que dificilmente iria concluir. Diz o Sr. Deputado, na sua intervenção, que, afinal, até quer concluir alguma coisa até à próxima semana. Ora, vou fazer umas contas simples sobre a questão parlamentar, para as pessoas perceberem o que é que isto significa: este diploma é hoje discutido, mas, por vontade do Partido Socialista, não será hoje votado; será votado na próxima sexta-feira; será aprovado, pelo menos com os votos do Partido Socialista, baixará à Comissão — a Mesa dirá a que Comissão é que vai baixar —; a Comissão terá de incorporar este diploma na sua ordem de trabalhos, algo que é lançado na sexta-feira também, para uma reunião na próxima semana. Para fazer o quê? Para, na ordem de trabalhos, dizer como é que vamos fazer o processo de especialidade e, aí, perguntar aos grupos parlamentares que sobre isso irão decidir. E depois, para semanas posteriores, seria marcar audições, apresentação de propostas de alteração, votação das propostas de alteração e depois, meses depois, a votação final global. Ora, o último Plenário desta Legislatura é quinta-feira da próxima semana e, por isso, o «dia a seguir» é 24 horas depois da reunião da Comissão. Pergunto-lhe: quando é que, então, vai fazer esse debate? Eu temo saber a resposta. Das duas, uma: ou o que disse ali foi só para entreter, é para que as pessoas percebam que este agendamento não é meramente um pró-forma para ocupar espaço; ou o PS vai impor, com a sua maioria absoluta, uma supressão completa dum processo normal, da especialidade deste diploma. O Sr. André Ventura (CH): — Claro que é isso, claro que é isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por outro lado, qual é o objetivo político deste debate? Percebo, da agitação normal do Chega, que queira ligar sempre os casos que vão acontecendo a uma questão qualquer de falta de legislação. Mas pergunto ao Partido Socialista se é isso que acha que acontece. Lacerda Machado ter sido acusado pelo Ministério Público é um caso de falta de legislação? O que é que falta de legislação aqui? É achar-se que os interesses que ele representava eram legítimos e, por isso, legitimar a sua atuação e dizer-se que o Ministério Público não tem razão na matéria? Ou é dizer-se «não, é muito mau o que ele fez porque, na verdade, já está a ser acusado aparentemente por um crime, o crime de tráfego de influências»? É o quê? É algumas das pessoas que falaram com ministros terem falado indevidamente? É isso que o PS acha, e, por isso, pensa que devia ser ainda mais agravado aquilo que o Ministério Público está a fazer? Ou então, pelo contrário, diz que o que falta é uma cobertura legal para que não haja quaisquer dúvidas de que aquilo que aconteceu é mesmo legal? É que, politicamente, não consigo perceber os objetivos do Partido Socialista. Só vejo um — e já o disse quando fizemos o debate marcado pelo Chega, em dezembro do ano que findou —: apenas e só dar para este peditório da extrema-direita… Vozes do CH: — Oh! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e, no pingue-pongue com a extrema-direita, achar que valorizando a extrema-direita se valoriza o PS. Mas quem perde nisto tudo, Sr. Deputado, é a democracia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. André Ventura (CH): — Dá-lhe, Pedro! Dá-lhe!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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