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I SÉRIE — NÚMERO 34

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União Europeia para verificar que sindicatos, organizações patronais — obviamente também aí estão inscritos e no nosso regime propõe-se que sejam oficiosamente inscritos no sistema, no registo de representação de interesses. Há que acautelar, contudo, nos casos em que assim o não forem, que a sua mera comunicação por parte das entidades que estão em falta é rapidamente corrigida e que passam a integrar o registo rapidamente.

Em quarto lugar, temos o ensinamento — e este é talvez um dos ensinamentos mais recentes da própria experiência europeia — que se aprende com a forma como o próprio sistema de regulamentação do lobbying ao nível da União Europeia teve de evoluir e teve de se confrontar com as dificuldades que enfrentava.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. A matéria do acesso a instalações das instituições europeias foi um dos aspetos mais críticos, identificado

no quadro do chamado Catargate e que levou a que a ideia de que há um acesso privilegiado ou a possibilidade de circulação livre e sem controlo nas instalações de órgãos de soberania ou de outros órgãos decisórios deve ser claramente rejeitada e não deve haver espaço para que essas instituições, mesmo que o queiram, criem um regime facilitado de circulação e acesso.

Finalmente, um regime transitório é algo que também se impõe: bem sabemos os constrangimentos de estarmos a fazer este debate num final de Legislatura, bem sabemos que é importante pela primeira vez procurar uma solução que permita, ao fim de largos anos, ter um regime que reforce a transparência e garanta esse acompanhamento, mas também não devemos ser insensíveis à necessidade de as instituições terem um tempo para se adaptarem a esta realidade e, portanto, temos bastante abertura no que respeita à eventual construção de um regime transitório, que acautele quem deve ser desde logo abrangido, e de forma a construir uma aplicação gradual a todas as categorias de entidades públicas que estejam interessadas.

Nesse sentido, o repto que lançamos às bancadas que vieram hoje a este debate com as suas propostas e que procuraram construtivamente contribuir para este debate, é que tentemos ainda, no final desta Legislatura, oferecer algo que tem vindo a ser debatido neste Parlamento, não há dois ou três anos mas há quase uma década, desde o momento em que pela primeira vez aqui foi organizada e promovida uma conferência, no quadro dos trabalhos académicos que sobre esta matéria se têm vindo a desenvolver.

Estamos cientes de que não se resolvem todos os problemas de transparência com a regulamentação do lobbying. Mas sabemos, seguramente — é o que todos os académicos, todas as organizações cívicas que se dedicam a este tema nos dizem —, que teremos um quadro legislativo melhor e que teremos um reforço da qualidade da democracia a partir do momento em que tivermos esta possibilidade. Não é uma bala mágica, mas é, seguramente, uma ferramenta que nos fazia falta há já vários anos.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse

pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a pergunta que lhe

queria colocar sobre este tema não é sobre o conteúdo em si, mas sobre a forma como o apresenta. Sobre o conteúdo, terei uma intervenção mais à frente.

Sabe das nossas divergências, no que toca a esta pretensão de legislar para legalizar os escritórios de negócios, sabe também como é que este tema reentra na opinião pública, aliás o Chega fez um agendamento…

O Sr. Filipe Melo (CH): — A obsessão com o Chega! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … sobre ele em dezembro passado e disse claramente como é que isso

aconteceu, e vou citar: «há um conjunto de casos que obriga a que esta legalização exista». Vozes do CH: — O senhor é mesmo ignorante! Até custa ouvir!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
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  • HELGA CORREIA
  • Deputada
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
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  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
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  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão